O Sitraemg é contra qualquer hipótese da perda de FCs e também quaisquer situações que piorem as condições de trabalho dos servidores. Esse foi o entendimento a que chegou a maioria dos participantes da assembleia geral extraordinária realizada na noite dessa quarta-feira (8), cuja pauta foi discutir e deliberar sobre a melhor forma de enfrentar o projeto do Comitê de Gestão de Pessoas do TRT que propõe a substituição de FC 1, 2 e 3 das varas por um número menor de funções 4 e 5.
Ou seja, o sindicato vai seguir acompanhando as discussões sobre esse projeto, que é defendido pela Amatra-3 e tem previsão de ser votado na reunião do comitê agendada para esta quinta-feira (10). Porém, vai continuar se opondo à extinção das FCs, dentro do pressuposto de que a proposta visa apenas favorecer os gabinetes, com a disponibilização de mais assessores para juízes titulares e substitutos, em detrimento das varas e dos foros.
Na AGE, o coordenador do Sitraemg David Landau, que coordenou os trabalhos juntamente com a também coordenadora Luciana Tavares, fez um histórico da atuação do sindicato junto com os servidores da Justiça do Trabalho em defesa da manutenção das funções. Na verdade, conforme lembraram o coordenador geral Paulo José da Silva e a presidente do Conselho Fiscal, Elimara Gaia, que participaram da administração anterior, esse debate vem desde 2019. Porém, foi retomado mais fortemente neste ano. Elimara é também uma das integrantes do comitê.
David Landau informou que um relatório inicial elaborado pelo comitê em março deste ano previa, com a extinção de 149 FCs 1, 265 FCs 2 e 41 FCs 1, criar 100 FCs 5 e 174 FCs 4. Seriam mantidas somente 55 FCs 1 ocupadas por requisitados. O documento apresentava, como argumentos legais, dispositivos da Constituição Federal, do CPC e da Portaria 296. Porém, a direção do sindicato se mobilizou, discutiu a questão em reuniões setoriais com os servidores do TRT, criando inclusive uma comissão para dialogar com o Tribunal. Em uma reunião com o presidente, desembargador José Murilo de Morais, este garantiu que, durante seu mandato, nenhuma função seria extinta, por entender que, além do momento delicado da pandemia, os servidores tiveram seus salários congelados até o fim deste ano.
Por último, em uma reunião do comitê que teve a participação de servidores e do próprio presidente do Tribunal, chefes de secretarias foram convidados a se manifestar e também opinaram que a extinção das FCs irá prejudicar, em muito, o trabalho nas varas.
Um relatório apresentado pela assessora jurídica de Pessoal Bianca Kelly Chaves desmontou as alegações legais que sustentavam a necessidade da concentração das FCs nos gabinetes.
Seguindo a vontade manifestada pela maioria dos participantes da assembleia de ontem, a luta, por nenhuma FC a menos, continua.
