Os servidores que participaram da assembleia geral extraordinária realizada pelo Sitraemg na noite dessa segunda-feira (4) preferiram não definir posição, ainda, sobre a proposta de acordo formulada pelo TRT-3 no Procedimento de Controle Administrativo nº 6384-71.2021.2.00.0000, em trâmite no Conselho Nacional de Justiça, tratando da regra da vacinação para o trabalho presencial na Justiça do Trabalho, com possíveis e parciais implicações para a PARALISAÇÃO COLETIVA DE SERVIÇO (GREVE SANITÁRIA) deflagrada em todos os órgãos do Judiciário Federal em Minas Gerais desde 22 de fevereiro de 2021.
O PCA foi movido pelo sindicato com o pleito para que o Conselho exigisse do TRT que esperasse a vacinação completa de seus servidores contra a Covid-19 e mantivesse restrito o atendimento ao público externo apenas para os casos inadiáveis e urgentes para os quais não houvesse outro modo de atendimento, depois que o Tribunal, por meio da Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR N. 199, de 3/08/21, abriu a possibilidade de servidores não vacinados serem designados para atividades presenciais.
Em reunião de conciliação promovida pelo CNJ, a administração do TRT apresentou a proposta de acordo comprometendo-se a exigir apenas dos servidores com ciclo vacinal completo o trabalho presencial para atendimento ao público. Como o processo encontra-se suspenso e só retomará sua movimentação depois que o Sitraemg formalizar sua manifestação, a categoria decidiu adiar sua posição. Os participantes elegeram uma comissão, composta pelos coordenadores do sindicato Paulo José da Silva, David Landau e Helvécio Moreira, para analisar melhor a proposta de acordo e dialogar com a administração do Tribunal com o objetivo de esclarecer algumas dúvidas levantadas e buscar adequações diante das várias situações de servidores cujo retorno, mesmo estando com o ciclo vacinal completo, pode comprometer a saúde de seu grupo familiar. A comissão terá uma semana (até o próximo dia 11) para construção dessa nova proposta, com previsão de nova assembleia para o dia 15 de outubro, para decidir sobre a questão.
Durante a assembleia, o advogado Jean Ruzzarin, da assessoria jurídica do Sitraemg, esclareceu que uma eventual aceitação do acordo proposto pelo TRT, este se restringirá aos servidores da Justiça do Trabalho. A greve sanitária fica mantida para os servidores das Justiça Eleitoral e Federal. Para os servidores da Justiça Militar, encontra-se suspensa, por decisão da categoria em AGE realizada em 17 de abril, em razão da constatação de que todos os servidores do Órgão foram mantidos em teletrabalho durante a pandemia, mas com a possibilidade de ser retomada por aqueles que fossem eventualmente convocados para o trabalho presencial em momento crítico de exposição ao novo coronovavírus. A direção do Sitraemg também esclareceu que se manifestará no processo com a decisão da categoria em assembleia.
A AGE foi conduzida pela coordenadora Rosimare Petitjean, também compondo a mesa os coordenadores Luciana Tavares e Agnaldo Pereira. Estiveram presentes, ainda, os coordenadores Lourivaldo Duarte, Paulo José da Silva, David Landau, Helvécio Moreira, Hélder Magalhães e Marcus Vinícius, além dos advogados Jean Ruzzarin e Leonardo Pillon, da assessoria jurídica.
