Conforme antecipado ontem, servidores públicos e estudantes de Juiz de Fora participaram de ato público realizado na manhã desta quarta-feira (20/06), em frente ao foro da Justiça do Trabalho local (Avenida Rio Branco, 1.880). A manifestação, “em defesa dos serviços públicos, pela revogação da Emenda Constitucional 95 e pela data-base já”, foi organizada pelo SITRAEMG, em parceria com o Sintufejuf (Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município de Juiz de Fora – MG), Apes-JF (Associação dos Professores do Ensino Superior de Juiz de Fora) e DCE (Diretório Central Estudantil) da Universidade Federal de Juiz de Fora.
De acordo com informações do diretor de base do SITRAEMG Alexandre Magnus, ele, na condição de servidor do TRT em Juiz de Fora, abriu as falas durante o evento. O SITRAEMG foi representado pelo coordenador regional Olavo Oliveira, servidor da Justiça Militar naquela cidade, que também falou aos servidores presentes. Também ao microfone, falaram o coordenador geral do Sintufejuf, Flávio Sereno; a secretária geral da Apes-JF, Marina Barbosa Pinto; e Vitor Victor representando o DCE da UFJF.
Todos os discursos tiveram como foco principal a defesa da data-base para todos os servidores, a exemplo dos trabalhadores da iniciativa privada, a revogação da Emenda Contitucional nº 95, que congela os gastos públicos por 20 anos, e a aprovação do PLS 228/2018, que prevê a punição para chefes dos executivos que não adotarem a data-base para seus servidores. Os participantes também defenderam a revogação da reforma trabalhista e da lei da terceirização irrestrita no serviço público, e reafirmaram a disposição para a luta contra a Reforma da Previdência, caso a PEC 287/16 volte à pauta no Congresso Nacional, como anuncia o governo federal. As lideranças sindicais presentes também defenderam reposição salarial para todas as categorias. O representante do DCE da UFJF trouxe a palavra da renovação e do futuro para os movimentos sociais e as lutas dos servidores.
Depois foi aberta a fala para servidores das bases das entidades organizadoras, com a participação ativa dos servidores do Judicário Federal, professores, técnicos e outros. Também pediu a palavra, em defesa do serviço público, o advogado Guilherme Lourenço, filho do presidente da Subseção da OAB/Juiz de Fora, João Fernando Lourenço.
Apoio do diretor do foro trabalhista de Juiz de Fora
O SITRAEMG faz questão de registrar que o juiz José Newton Pandelot, diretor do foro trabalhista de Juiz de Fora, não só autorizou a realização do ato em frente à Justiça do Trabalho como também apoiou a iniciativa.
A manifestação em Juiz de Fora fez parte das atividades de mobilização desta quarta-feira (20), em todo o país, com a finalidade de pressionar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por decisão favorável no julgamento da ação que busca dar efetividade ao direito à revisão anual dos servidores públicos. A sessão para a qual está pautado o Recurso Extraordinário (RE) 565089 – interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007, onde a Fenajufe e outras entidades nacionais de servidores federais estão habilitadas como parte interessada, pela repercussão do tema nas categorias que representam – está marcada para as 14 horas.
Os coordenadores do SITRAEMG Célio Izidoro e Paulo José da Silva, além da filiada Tâmisa Gonçalves, acompanham a vigília que está sendo realizada em frente ao STF, enquanto, em Belo Horizonte, os coordenadores Carlos Humberto Rodrigues e Nestor Santiago, juntamente com colegas da categoria, participam de vigília em frente ao prédio da Justiça Federal da avenida Álvares Cabral, 1.741, bairro Santo Agostinho.
