Na sexta-feira, 21 de outubro, servidores da Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Eleitoral de Uberlândia se reuniram com dois deputados federais da bancada mineira: Aelton Freitas (PR) e Gilmar Machado (PT). A reunião com Freitas, que é também membro da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), foi pela manhã; com Machado, que integra a base governista e a Comissão Mista de Orçamento (CMO), à tarde. A seguir, as informações sobre os dois encontros, segundo informações do servidor da Justiça Federal naquela cidade e coordenador executivo do SITRAEMG, Carlos Humberto Rodrigues:
Deputado Aelton Freitas
Segundo Carlos Humberto Rodrigues, o deputado Aelton Freitas avisou que não são boas as perspectivas de aprovação do PL 6613/09, a não ser que haja negociação para parcelamento do plano, o que não foi previsto no relatório do Policarpo. Outro empecilho apontado por Freitas seria a falta de análise do projeto, pelo CNJ. O parlamentar advertiu que, caso a categoria esteja com intenção de fazer greve a partir de 27 de outubro, que a faça mesmo, pois o projeto será rejeitado na CFT, uma vez que o governo porá toda sua “tropa de choque” para impedir a aprovação da matéria. Ele disse, ainda, que se a verba do PCS tivesse sito incluída de forma parcelada n a PLOA (Proposta de Lei Orçamentária Anual), 80% da Casa votaria a favor.
Os servidores uberlandenses, informa Carlos Humberto Rodrigues, esclareceram que reconhecem seus direitos e reclamaram que o Governo está batendo pesado para não aprovar o PL, especialmente depois do relatório da PLOA apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PL/SP). Na visão do parlamentar, uma saída seria a apresentação de uma emenda, incluindo a verba, na CMO.
Os servidores também reforçaram o pedido de apoio de Freitas ao PL 319/2007, do qual ele é o relator, na CFT.
Deputado Gilmar Machado
Segundo o coordenador executivo do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues, na reunião dos servidores com o deputado Gilmar Machado, depois das apresentações de praxe, discursos e apartes, foram prestadas pelo parlamentar as seguintes informações:
1) Da forma como está o PL 6613, na CFT, sem previsão orçamentária, ele será rejeitado (orientação do Governo), mesmo porque, no relatório da PLOA, não consta os valores orçamentários para tal reajuste – informação idêntica à prestada pelo deputado Aelton Freitas;
2) Uma possibilidade que “agrada” o Governo, no caso de aprovação do PL, seria o parcelamento em quatro anos (o deputado Aelton Freitas, da base aliada, também sugeriu essa forma de parcelamento). Assim, comenta o coordenador do Sindicato, os servidores iriam comemorar praticamente uma derrota, porque os 56% são de anos anteriores e seriam pagos no futuro – aliás longo futuro, o que aumentaria as perdas da categoria no decorrer do tempo e, pior, sem praticamente poder almejar qualquer reivindicação remuneratória nesse período de quatro anos (tática já adotada pelo Governo nos PCS anteriores, aceita pela Categoria);
3) O Deputado disse que há um compromisso firmado pelos integrantes da CMO de não deixar os servidores do Judiciário sem nada este ano, porque a defasagem salarial é imensa;
4) Que o Governo está usando o percentual de 56%, considerado alto, para lançar a opinião pública contra os servidores, mesma tática adotada desde o ano passado, alegando que daria para os investimentos da área de saúde, favorecendo um número muito maior de pessoas;
5) Que o Governo está feliz com essa idéia dos servidores de manter a luta pelos 56%, sem que as entidades (entenda-se Policarpo) aceitem uma eventual negociação, uma vez que fica fácil convencer a sociedade dos motivos de não aprovar tal plano, mesmo porque essa sociedade não sabe da realidade dos servidores, embora o Governo e Congresso saibam;
6) Que os juízes já fecharam o acordo de aprovação de 5,2% para 2011; e o restante (14%), para o ano que vem (o projeto será votado na próxima quarta-feira);
7) Que não faz sentido conceder o reajuste aos juízes e os servidores ficarem sem nada este ano;
8.) Que houve uma tática dos juízes de separarem as votações dos projetos, por conta do impacto financeiro de nosso PL, que atrapalhava a aprovação do PL dos magistrados;
9) Que ele conversou com o deputado Policarpo para alterar o relatório do PL 6613/09 apresentado na CFT, mas não obteve êxito (O deputado Aelton Freitas afirmou que tentou isso também);
10) Que aconselhou Policarpo, no início, a não aceitar a designação para a relatoria do PL 6613/09, por conta dos riscos a que estaria sujeito – por ser servidor, dirigente sindical, deputado do PT, da base do Governo, ou seja, com uma série de implicações previstas;
11) Que o PL 6613/09, cuja previsão orçamentária não consta da PLOA 2012, além do quê, para ser aprovado, deve constar também do PPA 2012-2015, de relatoria do Senador Walter Pinheiro (PT-BA);
12) Caso não seja aprovado na CFT nesta quarta-feira, 26, e não seja constado do PPA 2012-2015, correremos o risco de ficar sem nada de revisão;
13) Ao final, a idéia principal apresentada pelo Deputado Gilmar Machado é a seguinte:
a) conceder aos servidores, AINDA EM 2011, um percentual idêntico ao concedido aos juízes, de 5,2%, negociando o restante do percentual, inclusive com previsão no PPA 2012-2015, com parcelamento em, no máximo, dois anos, para evitar perdas maiores aos servidores, por conta das intenções atuais do Governo (reajuste ZERO) – afirmou ele que a inclusão dos percentuais no PPA vincularia, obrigatoriamente, o cumprimento no futuro das inclusões orçamentárias;
b) Que as perdas decorrentes desses anos de pagamento do PCS seriam planejadas ao longo desse período (entende ele que os 56% são para revisão e não reajuste, mas o Governo prega a notícia de reajuste, além de usar percentual e valores absolutos de impacto para impressionar a sociedade negativamente);
c) Que seria melhor termos um pouco agora e o restante já previsto para os anos seguintes, do que arriscar a rejeição do PL na CFT;
d) Que tal proposta deve ser colocada a critério do relator, deputado Policarpo, competente para tanto, até o dia da votação, 26/10, para apreciação da CFT;
e) Que o percentual mencionado é sugerido e não vinculado ao dos juízes, mais por conta de se manter percentuais idênticos, nem menor, nem maior um que o outro;
f) Que esta é uma saída que ele está vendo, como forma de evitar prejuízos maiores aos servidores, que podem ficar sem nada de revisão.
Argumentos e considerações apresentadas pelos servidores durante reunião com o deputado Gilmar Machado, segundo o coordenador do SITRAEMG:
1) O reajuste de 56% é relativo a longos 6 anos sem qualquer revisão (o deputado afirmara que estávamos apenas há 2 anos sem revisões);
2) Chegou-se a tal percentual por conta das perdas decorrentes do longo período, bem assim em virtude da falta de uma política séria da Administração no tocante às revisões salariais previstas a ocorrerem anualmente;
3) Que o arrocho salarial está forte, especialmente para os novos servidores, que não têm qualquer tipo de benefícios e incorporações;
4) Que o Governo Dilma está sendo arbitrário e prepotente, ao negar qualquer reajuste aos servidores do Judiciário, que são os eternos bodes expiatórios do Governo;
5) Que está havendo quebra de respeito à autonomia de Poderes, ao não considerar as afirmações do Poder Judiciário, que afirma ter os valores previstos para a implementação do PL, em clara contradição de informações entre as cúpulas de Poder;
6) Que a tática adotada pelo Governo de parcelamento de planos não é nova e provoca, cada vez mais, o achatamento salarial dos servidores;
7) Que os servidores estão cada dia mais sobrecarregados de trabalho, por conta das metas exigidas, sem contrapartidas efetivas por parte das Administrações;
8.) Que a discrepância de remunerações é cada vez maior, se comparadas a outras Carreiras do Executivo e do Legislativo;
Relativamente à idéia central apresentada – percentual inicial de 5,2% -, houve um susto por parte dos servidores. O coordenador do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues informou que a categoria não se contentaria com tão pouco, inicialmente, em vista das enormes perdas já havidas e que um eventual parcelamento não poderia se alongar demais.
O deputado Filmar Machado disse que tal percentual é uma sugestão e que eventuais percentuais e parcelamentos propostos ficariam a cargo do relator do projeto, antes da votação do dia 26.
Esclarecidas algumas situações (início de pagamento ainda em 2011 e curto parcelamento), a ideia apresentada não pareceu ruim aos servidores presentes, por conta dos noticiados riscos de rejeição do projeto nesta quarta-feira, 26.
Alguns pediram a opinião do coordenador do Sindicato, mas este disse que carecia de um estudo mais aprofundado sobre o assunto.
Terminada a reunião, no entanto, após a saída do deputado Gilmar Machado, Rodrigues chegou a afirmar a alguns que a ideia apresentada não era de todo má, por conta do contexto que a categoria vislumbra, no momento, nas negociações.
