Servidores do TRE de São Paulo reuniram-se nesta quinta-feira, 24, em frente ao prédio da Rua Francisca Miquelina para debater sobre as horas-extras. Segundo informações do Sintrajud/SP, o Tribunal deve aos servidores horas-extras trabalhadas desde o referendo de 2005 sobre armas e munições. Desde então tem sido prática constante no Tribunal exigir que os servidores trabalhem além de seus horários normais, sem o pagamento em pecúnia, conforme denuncia o sindicato.
Na sexta-feira da semana passada, 18 de abril, mais uma vez os servidores foram convocados para trabalhar no alistamento eleitoral, que se encerra no dia 7 de maio. Por isso, o Tribunal fará plantões no feriado do dia 1º [Dia Internacional do Trabalhador], no final de semana e três horas a mais no horário de atendimento diário. No entanto, os servidores são convocados para trabalhar sem receber.
O Sintrajud/SP está convocando todos os servidores, inclusive os lotados nos cartórios eleitorais do interior, para discutir a questão neste sábado, 26 de abril, durante a 21ª Reunião do Conselho de Base, que terá início às 10h.
A diretoria do sindicato lembra que a atitude da direção do TRE contraria a Lei 8112/90, que determina o pagamento de horas extraordinárias. Para Démerson Dias, diretor do Sintrajud/SP, o pagamento deveria ser feito integralmente, nem que o Tribunal tenha que pedir suplementação de verbas, ou, o mínimo que o servidor pudesse optar se quer receber as horas-extras em pecúnia ou compensar. “Trabalhar de graça é inaceitável”, disse Ana Luiza Gomes, diretora do Sintrajud/SP.
O Sintrajud/SP informa que na quarta-feira [23], durante o curso sobre alistamento eleitoral realizado no TRE, foi informado que as horas-extras não seriam pagas em pecúnia devido à falta de verbas. “Nos anos eleitorais sabemos que a verba existe”, disse Renato Ribeiro dos Santos, diretor de base, referindo-se às verbas específicas recebidas em anos eleitorais, justamente para as despesas extras.
A diretora do Sintrajud Maria Cecília Pereira alerta que as eleições de 2008 estão começando e que novas convocatórias devem ser feitas: “Agora essa decisão só vale para alguns, mas no final de maio começam os registros de candidatos. Qual decisão a direção vai tomar ao convocar para os serviços que têm prazos curtos?”.
Denúncia no Maranhão
Os servidores da Justiça Eleitoral do Maranhão, em assembléia realizada no início de abril, decidiram que o Sintrajufe/MA deve entrar com Mandado de Segurança a fim de garantir o pagamento das horas-extras trabalhadas durante o período eleitoral e não pagas pelo TRE, caso a direção do Tribunal não resolva o problema.
A diretoria do Sintrajufe/MA lembra que nos anos eleitorais, a carga de trabalho na Justiça Eleitoral é extensa, o que gera muitas horas-extras. O TRE do Maranhão implantou, ainda na gestão passada, um banco de horas em que fica creditado esse tempo. Além do banco, a Justiça Eleitoral havia implantado jornada de trabalho de 30 horas semanais, sendo que o tempo que falta para completar as 40 horas semanais é deduzido do banco de horas.
O sindicato informa que há casos de servidores que trabalharam, não receberam as horas-extras e estão devendo horas para o Tribunal. Tudo devido ao banco de horas negativo e a diminuição obrigatória, pelo TRE, da jornada fora do período eleitoral.
Como este é um ano de eleições, os cartórios eleitorais estão trabalhando em regime de plantão, das 8h às 18h. Os servidores estão tendo que se revezar, trabalhar sábados, domingos e feriados, com uma hora de intervalo para almoço. Com toda essa jornada, eles não têm a garantia de que receberão pelo trabalhado enquanto o banco de horas não for extinto pelo Tribunal.
Fonte: Fenajufe
