O SITRAEMG visitou, na manhã desta terça-feira, 16, o Foro e as duas Varas do Trabalho de Pouso Alegre, dando continuidade às visitas a servidores do interior de Minas nesta semana. A coordenadora-geral Lúcia Maria Bernardes de Freitas e a coordenadora de Saúde e Relações de Trabalho Débora Melo Mansur passaram nos locais de trabalho perguntando por demandas e sugestões e distribuindo material informativo do Sindicato e explicando como se filiar à entidade. A filiação, conforme expuseram, dá acesso a benefícios e convênios exclusivos, além de fortalecer a entidade: “um sindicato forte é um sindicato com muitos filiados, pois isso nos dá poder de pressão”, fazem questão de frisar.
Como em outros locais visitados, os servidores do TRT (e também da Justiça Eleitoral de Pouso Alegre, que conta com somente uma servidora do quadro e quatro requisitados) estão bastante preocupados com a questão da saúde no trabalho. Seja porque o Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) está sendo instalado rapidamente nas Varas mineiras, pela precariedade das instalações da JT no interior (a maioria ainda sem sede própria, funcionando em locais por vezes apertados e sem acessibilidade) ou pelo abalo emocional da cobrança pelo cumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a aplicação da Resolução Administrativa 63 (RA 63) e conseqüente perda das funções, todos demonstraram bastante interesse nos alertas repassados por Lúcia Maria e Débora.
Elas detalharam os problemas que o uso contínuo dos dois monitores exigidos pelo PJ-e pode causar à visão e à circulação, já que o servidor passará mais tempo parado – daí, a importância de fazer pausas e alongamentos a cada 50 minutos. Débora Mansur citou a pesquisa desenvolvida no Rio Grande do Sul (veja aqui) que explicita cada ponto do adoecimento do servidor do Judiciário e que será apresentada durante os Encontros Regionais, para os quais convidou os trabalhadores a participar (confira aqui). “É preciso achar um meio termo para fazer seu trabalho de forma correta e produtiva, mas sem `se matar’ de trabalhar. É preciso ter prazer no que você faz e conviver com os problemas”, acrescentou Lúcia Bernardes.
Nesse sentido, foram dadas sugestões para retomar a luta pela jornada de 6 horas e pela criação de “salas de descompressão”, nas quais os servidores poderiam descansar e “se desligar” do trabalho por alguns momentos. Sobre o primeiro item, Lúcia Bernardes explicou que, mesmo após novas tentativas, a presidente do TRT-3, desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, já deu a questão como encerrada; quanto ao segundo, a iniciativa já está sendo aplicada no Rio Grande do Sul e há alguns estudos por aqui também.
RA 63
A previsão para instalação do PJ-e nas Varas Trabalhistas de Pouso Alegre é somente em setembro, de acordo com os servidores, mas a medida já os preocupa. As coordenadoras do SITRAEMG contaram como está a situação nas outras VTs visitadas durante este ano e informaram que o tribunal não atendeu aos pedidos do Sindicato pelo aviso com antecedência de três meses e critérios objetivos para retirada das funções – ao invés disso, os servidores têm 40 dias entre o aviso e a retirada da FC e quem decide quem fica sem o benefício é o diretor da Vara, junto ao juiz.
Débora Mansur disse aos servidores que, infelizmente, é preciso se preparar para viver sem contar com a FC, pois ela pode ser retirada a qualquer hora – o ideal, segundo a coordenadora, seria um salário digno para evitar esse tipo de “truque” para elevar os vencimentos, coisa que acaba deixando o servidor dependente e imobilizado. A coordenadora acredita que esse descaso com a um aumento real para o servidor público e a degradação constante da carreira, causando uma evasão do setor, têm ligação com o Documento 319 do Banco Mundial (leia aqui), que estabelece diretrizes para o Judiciário da América Latina e Caribe visando a mercantilização e desaparelhamento da Justiça: “comparem o que diz o documento com o que o CNJ pede em matéria de metas e vejam se não é a mesma coisa – precisamos nos informar e ficar atentos com isso”, alertou.
Importância do Diretor de Base
Outro praxe nas visitas do SITRAEMG aos servidores do interior é pedir para que elejam um Diretor de Base, peça fundamental de ligação entre os locais de trabalho e a entidade. No interior o diretor é ainda mais importante, posto que é impossível para o Sindicato chegar a todas as cidades de Minas com a agilidade ideal. Quanto à preocupação com viagens e exposição no local de trabalho, Lúcia Bernardes tranqüilizou os servidores, esclarecendo que as reuniões do Conselho Deliberativo (grupo formado pela Diretoria Executiva e Diretores de Base) acontecem somente uma vez por ano – e os participantes têm suas despesas pagas pelo Sindicato; e que o SITRAEMG mantém sigilo das denúncias e informações que recebe.
