Seguindo orientação da Fenajufe, o SITRAEMG está visitando as unidades da Justiça Federal, em Belo Horizonte, para coletar assinaturas dos servidores para um abaixo-assinado direcionado ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador federal Mário César Ribeiro, com o seguinte apelo:
“Abaixo-assinado
Contra a Resolução nº 6, de 30 de abril de 2013, que altera o regulamento do Pro-Social do TRF-1
Os servidores da Justiça Federal da Primeira Região, abaixo assinados, inconformados com as alterações efetuadas no novo Regulamento do Plano de Saúde, através da Resolução citada acima, solicitam a Vossa Excelência que seja adiada a entrada em vigência da dita resolução, por prazo indeterminado, até que sejam realizados procedimentos que justifiquem tecnicamente o reajuste das contribuições e a melhor e mais justa proposta de alteração.
Além da solicitação acima, os servidores repudiam a forma como foi elaborada a mencionada norma, sem observação dos critérios técnicos, sem a necessária consulta e aprovação pelo Conselho Deliberativo do programa. A nova regra, proposta para entrar em vigor no dia 2 de julho, cria faixas de contribuição com reajuste acentuado, achatando a já desvalorizada remuneração dos servidores do Judiciário, penalizando, de forma desproporcional, aqueles que percebem menor remuneração”.
O abaixo-assinado faz parte do trabalho de mobilização da Federação e os sindicatos dos estados do âmbito do TRF1 (DF, AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO), a fim de evitar o aumento substancial na contribuição mensal da categoria. Os documentos serão entregues pelos representantes dos sindicatos em nova reunião marcada para quinta-feira, 13, em Brasília (DF), quando também serão apresentadas as ações políticas e judiciais para o enfrentamento do problema. Nessa reunião, o SITRAEMG estará representado pelo coordenador executivo Carlos Humberdo Rodrigues, que é também coordenador da Fenajufe, e pelo advogado Rudi Cassel, da Assessoria Jurídica.
As outras iniciativas previstas também para o dia 13 são uma audiência com o presidente do TRF1, que está sendo solicitada pela Fenajufe, e a realização de um ato político no Tribunal para a entrega do abaixo-assinado. E com base na Lei de Transparência, a Federação também solicitará a documentação sobre o Pró-social.
Todos estes encaminhamentos são frutos da reunião realizada pela Fenajufe no dia 16 de maio, com a participação de representantes do Sintrajufe/MA, Sitraemg/MG, Sindjufe/BA, Sinjufego/GO, Sindjus/DF e Sindijufe/MT, das assembleias realizadas posteriormente pelos sindicatos em suas bases e da reunião da Executiva da Fenajufe, realizada no dia 30 de maio.
A Fenajufe reforça a necessidade da coleta do maior número possíveis de assinaturas para que o abaixo-assinado tenha maior representatividade junto ao TRF1, com o intuito de cobrar a imediata suspensão da Portaria que ataca o direito à saúde do servidor, prevista para entrar em vigor no dia 2 de julho.
O SITRAEMG pede aos servidores da Justiça Federal mineiros que colaborem nessa mobilização, não só assinando o documento, mas também imprimindo-o (veja AQUI o modelo) e coletando assinaturas junto aos demais colegas. Feito isso, envie-os para o Sindicato até amanhã (quarta-feira, 12), para que sejam encaminhados à capital federal.
Com informações da Fenajufe
