Reforçando o coro da categoria em todo o país na mobilização pelo PCS, servidores da 50ª Zona Eleitoral (Brasília de Minas) conclamam todos os colegas da Justiça Eleitoral a se unirem na luta pela aprovação do PL 6613/09, inclusive em uma greve geral que pode ser iniciada no próximo dia 13 (de junho), conforme deliberado na última Reunião Ampliada da Fenajufe. O SITRAEMG faz suas as palavras dos servidores de Brasília de Minas e, como já tem feito, estende a convocação a todos os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais.
O Sindicato lembra que a AGE realizada na última quarta-feira, 30 (veja mais informações), em frente ao prédio do TRE, em BH, aprovou o cumprimento integral do calendário nacional de lutas, que é o seguinte: 30/05 – Jornada Nacional de Mobilização pelo PCS; 05/06 – Marcha Nacional dos SPFs em Brasília e Plenária do Fórum Nacional de Entidades ; 06/06 – Pressão na CFT e reunião da Fenajufe com um representante de cada sindicato de base; 13/06 – Indicativo de greve nacional unificada; 05/07 – Apagão na Justiça Eleitoral. A reunião ampliada também aprovou que tão logo a greve seja deflagrada será instalado o Comando Nacional de Greve, em Brasília, com um representante de cada sindicato cuja base esteja em greve.
A seguir, a íntegra da Carta dos servidores da 50ª Zona Eleitoral:
“CAROS COLEGAS DE TRABALHO DO TRE-MG, TÉCNICOS E ANALISTAS
Acreditamos que, como nós, servidores da 50ªZE – Brasília de Minas, todos devem estar apreensivos com o rumo que tomou o nosso plano de carreira que, desde 2009, tramita na Câmara dos Deputados.
É desolador presenciar a manipulação do Governo Federal sobre a base governista, no Congresso, para que os servidores do Judiciário Federal não vejam atualizados os seus rendimentos.
Pior, tal situação ocorre justamente quando o país atravessa um período de retorno à inflação e de uma alta histórica nos preços de imóveis. Devemos reconhecer que, junto com o tão propalado crescimento econômico brasileiro, veio um encarecimento do custo de vida, nunca experimentado antes: viver no Brasil se tornou muito caro.
E, justamente nesse momento, vemos nossos rendimentos serem corroídos pela inflação: quase 40%, se levarmos em conta que a última parcela do aumento dado em 2006 foi paga em dezembro de 2008, isso para reatualizar salários que tinham recebido aumento em 2004!
Acreditamos que vários fatores contribuíram para que as coisas chegassem aonde chegaram:
1 – desentendimento entre servidores e magistrados federais, antes de se chegar a um consenso que deu origem ao atual projeto de plano de carreira;
2- desentendimento entre os próprios servidores, uns defendendo o modelo atual de remuneração, outros defendendo o modelo de subsídio;
3 – a crença na palavra do então presidente Lula, que desmantelou a greve dos Tribunais Regionais Eleitorais, em 2010, prometendo um diálogo com os servidores, após as eleições, o que foi a maior mentira contada por um representante de Estado;
4 – a crise econômica mundial, que foi lançada como mote para que se negasse qualquer reajuste aos servidores da Justiça Federal;
5 – a inércia da cúpula do Judiciário que, frente aos ataques sofridos pelos outros poderes, prefere esperar bom senso de gente que se utiliza de engodos, que desrespeita a Constituição, que, por fim, buscam mesmo o desaparelhamento da máquina judiciária nacional, pois se beneficiam com isso.
Quanto ao desentendimento entre os magistrados federais e os servidores, melhor não tecer nenhum comentário, mesmo porque a celeuma já foi resolvida.
Quanto ao embate entre quem defende o modelo remuneratório atual e quem defende o subsídio, pensamos que ambos os lados tem pontos de vistas justificáveis. Porém, diante de uma situação onde, paulatinamente, nossos salários são depreciados pela inflação, acreditamos que a solução para o impasse deveria ser buscada posteriormente, dando-se prioridade, agora, a busca por um aumento de nossos salários. E para que o movimento seja bem sucedido, precisamos de UNIÃO DE FORÇAS. Esse racha na classe enfraqueceu o movimento dos servidores do Judiciário e, claro, o Executivo se aproveita da situação.
Sobre a promessa, nunca cumprida, feita pelo Sr. Lula, é oportuno citar o seguinte jargão: “o homem não é obrigado a tratar, porém, se o fizer, é obrigado a cumprir”. Claro que o referido adágio só tem valor entre pessoas honradas e, como todos nós sabemos, há muito, a honradez deixou de existir no cenário político nacional. É uma vergonha que um Presidente da República faça uma promessa e depois, simplesmente, ignore-a. Mas, não adianta sentirmos vergonha se o próprio promitente não possui esse tipo de sentimento.
A crise econômica mundial existe, porém, os únicos servidores prejudicados por ela somos nós. Isso, porque, antes de nosso projeto de reajuste ser proposto, todas as outras carreiras análogas já haviam sido beneficiadas por aumentos significativos (AGU, Senado Federal, Câmara dos Deputados, PF, Defensoria Pública Federal, etc). Também, os Magistrados e os Procuradores Federais vêm recebendo reposição da inflação nos seus subsídios. Assim que a Presidenta Dilma assumiu o poder, em 2011, a primeira medida tomada pelo Legislativo, com o aval do Executivo, foi atualizar os rendimentos dos congressistas, bem como da Presidenta, do Vice e dos Ministros do Executivo, igualando os rendimentos destes com os dos Ministros do STF, sob o seguinte argumento: DESATUALIZAÇÃO DE SEUS SUBSÍDIOS. Ainda, esse mês, o Executivo concedeu aumento, através de MP, para diversos cargos federais. Na Câmara, será proposto um aumento aos servidores dela que pode chegar a 30% (não se esquecendo que, em 2008, eles tiveram um substancioso aumento em seus rendimentos).
Não questionamos os aumentos concedidos a quem quer que seja. Questionamos, sim, a exclusão dos servidores do Judiciário, o que beira ao descaso, ao desrespeito, à afronta. O argumento da crise, nesse caso, só vale para nós, como se fôssemos os únicos que deveríamos pagar por ela.
Somem-se a isso os recordes de arrecadação da União que, desde quando esse novo Governo tomou posse, vêm se repetindo mês após mês. Em suma, todos os argumentos do Governo são falácias que se desfazem como pó, diante da mais simplória constatação dos fatos.
Quanto à inércia da Cúpula do Judiciário, apenas constatamos que querer jogar limpo, como vem fazendo os Ministros do STF, com quem joga sujo, gera uma assimetria, onde os primeiros só saem perdendo. Ora, estamos assistindo inertes a um conluio de interesses, entre Executivo e Legislativo que, invariavelmente, prejudica o Poder Judiciário, que, por óbvio, não toma parte e nem “entra no esquema”. É uma vergonha termos que admitir que o Legislativo apenas votará o plano de carreira se o Executivo permitir, ou seja, não existe independência entre os Poderes. Isso é, sem dúvida, jogar sujo e não deveria acontecer numa democracia de verdade.
Tudo isso foi dito, colegas, para demonstrar que SE NÃO AGIRMOS, não conseguiremos reajuste algum. Isso, simplesmente, porque não há nada, até agora, que obrigue o Executivo a “autorizar” o Legislativo a votar o atual projeto de reajuste, ou qualquer outro projeto de reajuste para os servidores do Judiciário Federal. Notem que sequer o Governo fez uma proposta. Tudo bem que o Executivo/Legislativo não concordem com o atual projeto, mas, quando foi feita uma contraproposta? NUNCA.
Diante desse deplorável estado de coisas que, como dito pela Ministra Carmen Lúcia, não ocorria desde 1989, chegamos à seguinte conclusão: somente UMA GREVE GERAL será capaz de reverter a situação.
Não se esqueçam que SOMENTE NESSE ANO SEREMOS OUVIDOS por aqueles que viraram as costas para nós.
Mas, ressalta-se, essa greve NÃO deve ser apenas daqueles que defendem o atual projeto. Essa greve NÃO deve ser apenas daqueles que querem seguir carreira no TRE-MG. E mais, essa greve NÃO deve ser apenas dos servidores da Capital. Essa greve DEVE ser de TODOS: dos que defendem o subsídio; dos que pretendem fazer concurso para novas carreiras; e dos servidores lotados no interior.
Isso porque todos nós (e nossas famílias) estamos sofrendo com o total descaso dos Poderes Executivo e Legislativo. Pensem: nossos salários, desde o último aumento, já perdeu 40% do poder de compra E NÃO VAMOS FAZER NADA?
O Executivo autoriza aumento para seus servidores. A Câmara também dá sinais que votará o reajuste de seus servidores E NÓS VAMOS FICAR APENAS OBSERVANDO, PASSIVAMENTE, ESSE DESRESPEITO COM A NOSSA CLASSE?
Colegas, somente nesse ano, por haver eleições, podemos convencer os parlamentares e o Executivo de nossa força. Somente nesse ano poderemos cobrar respeito daqueles que não nos respeitam.
Afirmamos: fazer greve em ano eleitoral não é um ato antidemocrático, como afirmou o Advogado Geral da União em 2010. Porém, deixar de conceder reajuste a servidores, PELO PRAZO DE SEIS ANOS CONSECUTIVOS, é INCONSTITUCIONAL, pois afronta o art. 37, X, da Constituição da República.
Propomos, então, que paremos nossos serviços, JUSTAMENTE NO PERÍODO DE RECEBIMENTO DOS REGISTROS DE CANDIDATURAS. Vamos mostrar para a classe política desse país que temos importância no cenário nacional. A Justiça Eleitoral é peça fundamental da Democracia e, por isso mesmo, os servidores que nela atuam devem ser respeitados e valorizados.
PARTAMOS PARA UMA GREVE GERAL, JÁ. A HORA É AGORA. NÃO HÁ MAIS TEMPO A PERDER.
MIREM E VEJAM: TODAS AS CATEGORIAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, SOMENTE ESTÃO CONSEGUINDO REPOSIÇÃO SALARIAL COM GREVE.
Não se esqueçam: SEM LUTA NÃO HÁ VITÓRIA.
Dérito Tavares Júnior (Técnico Judiciário desde 1994) e Celso Ricardo Barbosa Pinho (Analista Judiciário desde 2006), wervidores do Cartório Eleitoral de Brasília de Minas – 50ª ZE”
