Prezados colegas da Justiça Trabalhista mineira,
Todos estamos cientes dos tempos turbulentos já instalados na Justiça do Trabalho de todo o País e, também, na nossa Região.
A Justiça do Trabalho, além de ser nosso sustento, é o sustento de muitos trabalhadores em atividade-meio, laborando mediante terceirização lícita. Sem contar que é, no mais das vezes, a única e última esperança do trabalhador para solucionar o conflito de interesses instalado com o capital, quando seus direitos básicos não são atendidos.
Quando o Congresso Nacional decide unilateralmente cortar vertiginosamente e especialmente o orçamento da Justiça do Trabalho, do dia para a noite, é a todos nós, trabalhadores, que ele está dando as costas. Especialmente quando o relator do orçamento – cujo nome não citarei, para não conferir-lhe desmerecida notoriedade, refere-se à Justiça do Trabalho com expressões tais como “nojo”, “alergia”, “câncer” – acusa os operadores dessa Justiça de estarem “chorando de barriga cheia” e defende a solução do conflito dessa esfera fora do manto do contraditório e da ampla defesa, praticamente defendendo a terceirização da jurisdição trabalhista, com intuito de economizar fundos do orçamento da União.
A Administração do TRT/MG, a exemplo de outros Regionais, anunciou e já colocou em prática inúmeros cortes de despesas de manutenção, implicando não só na subtração de gastos reais de material e recursos, mas, lamentavelmente, na dispensa de diversos terceirizados, de estagiários e dos trabalhadores da FENEIS.
Houve um momento em que “apenas” nós, servidores, fomos desrespeitados pelo Congresso Nacional durante o movimento pelo PCS – em 2015. Agora, o governo central decidiu, unilateralmente (e sem nenhum planejamento prévio de gestão), desrespeitar a autonomia de toda a Justiça do Trabalho, a ponto de inviabilizar o próprio funcionamento da instituição.
Para surpresa de muitos, até mesmo parcelas garantidas aos magistrados, como o polêmico auxílio moradia que vem sendo pago, será suspenso, por falta de aporte orçamentário.
Em especial, a Justiça do Trabalho mineira se viu premida a relegar ao desemprego os trabalhadores da FENEIS, essenciais para os bons serviços das Secretarias das Vara do Trabalho, e que tanta dificuldade encontrarão para se recolocarem no mercado de trabalho. O mesmo se diga em relação aos empregados terceirizados da área-meio, essenciais para a manutenção da estrutura de trabalho adequada na Justiça do Trabalho.
Diante do quadro nefasto que se põe, é essencial reagirmos, para dar visibilidade ao que está acontecendo na Justiça do Trabalho, pois, diante da turbulência política por que atravessa o País, mais uma vez, é a população que sai prejudicada com sucateamento iminente da instituição.
Em iniciativa conjunta, o SITRAEMG, a OAB/MG, a Amatra-3, a Amat (Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas) e a Abrat (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas), convocam todos para o ato unitário do próximo dia 19, quinta-feira, em frente ao prédio do TRT da Avenida Augusto de Lima (esquina com Rua Mato Grosso), no Barro Preto, Belo Horizonte, contra o desmonte e pelo fortalecimento da Justiça do Trabalho.
É muito importante, colegas, que todos compareçam ao ato, que não é, em si, apenas um “ato do movimento sindical”, mas da “cidadania”, pois, por mais que eventualmente discordemos quanto a convicções políticas, todos concordamos acerca da essencialidade da Justiça do Trabalho para a sociedade brasileira.
A proposta é de 01 (uma) hora de paralisação, ao final do expediente na mesma data (19/05), uma vez que o fórum trabalhista da capital já está funcionando em horário reduzido até as 16 horas.
Não deixe de comparecer, colega. O futuro da instituição a que estamos ligados está em jogo, e devemos ser protagonistas dessa história, não aceitando passivamente os desmandos que nos são impostos.
Vejo vocês no ato!
Dia 19, quinta-feira, às 15 horas, em frente ao prédio do TRT da Avenida Augusto de Lima (esquina com Rua Mato Grosso).
Mônica Maria Coimbra de Paula, servidora da 14ª VT de BH e Diretora de Base do SITRAEMG
