Nos dias 18 e 19 de abril, será realizado na Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte, o seminário “Combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo contemporâneo”. O evento será promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, em parceria com outras entidades mineiras, entre as quais o SITRAEMG, com o objetivo de aprofundar a discussão do conceito de trabalho escravo contemporâneo – nas hipóteses de trabalho degradante e jornada exaustiva, especialmente no meio urbano – e do tráfico de pessoas para fins de exploração laboral. Visa, ainda, promover maior integração das diversas instituições dedicadas ao combate dessas situações, a fim de possibilitar uma complementaridade das ações empreendidas.
O público alvo são agentes públicos responsáveis pelo enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo e do tráfico de pessoas, e os representantes dos movimentos sociais e sindicais, entidades de classes, organizações da sociedade civil, professores universitários, pesquisadores, jornalistas e demais pessoas que se dedicam aos temas citados.
A entrada é franca, mas as vagas são limitadas. Para participar, acesse o endereço eletrônico www.sedese.mg.gov.br e confira a disponibilidade de vagas.
Confira o cartaz e a programação do evento.
Questão ainda bastante preocupante no Brasil
O trabalho realizado em condições análogas às de escravo é ainda um arraigado problema que assola as relações de trabalho em nosso país. A questão tem-se apresentado com um expressivo índice de trabalhadores submetidos a estas condições, traduzido em inúmeros resgates realizados nos últimos anos, especialmente na atividade rural.
Ocorre que a atualização do art. 149 do Código Penal, no ano de 2003, redefiniu e ampliou a definição de trabalho escravo, trazendo consigo novos elementos caracterizadores. O conceito de “trabalho escravo” foi ampliado e a “dignidade da pessoa humana” passou a assumir o fundamento maior para a proibição de todas as formas de redução do homem à condição análoga à de escravo. Foram inseridas duas novas hipóteses caracterizadoras, mesmo que isoladamente, de trabalho análogo ao de escravo, a saber: trabalho degradante e jornada exaustiva. Tais hipóteses alargaram o cenário que possibilita a identificação do crime previsto no art. 149 do CP, espraiando-se esta possibilidade especialmente para o meio urbano. Como exemplo, cite-se a indústria da confecção, que tem se utilizado de mão de obra escrava de imigrantes vindos de países vizinhos da América Latina e a construção civil, setor econômico em forte expansão, no qual se tem encontrado, com frequência, trabalhadores sujeitos a condições degradantes de trabalho, especialmente relacionadas aos alojamentos que lhes são oferecidos. Também em outros setores, tais como, transportes coletivos, entrega de valores, mercadorias e vigilância emergem situações de trabalho análogo ao de escravo, especialmente na hipótese de jornadas exaustivas.
Uma outra situação que se tem apresentado e que exige ações específicas para o seu enfrentamento é o tráfico de pessoas para fins de exploração laboral. Na indústria da confecção, foram constatados casos de imigrantes bolivianos traficados e reduzidos a condições análogas às de escravo.
Tal contexto exige uma resposta concreta por parte da sociedade, através dos agentes públicos, operadores do direito, entidades sindicais, organizações governamentais e da sociedade civil. É neste sentido que o presente seminário pretende ampliar as discussões sobre essas modernas formas de submissão de trabalhadores ao trabalho análogo ao de escravo.
O enfrentamento da realidade que ora se apresenta exige que se lance um novo olhar sobre as relações de trabalho, e, para tal, é essencial o conhecimento adequado dos conceitos que envolvem as hipóteses de tráfico de pessoas, trabalho degradante e jornada exaustiva. A partir daí será possível o desenvolvimento de novas ferramentas para uma atuação maior dos atores sociais envolvidos nesse enfrentamento, cujas ações são fundamentais para a identificação do crime e para a garantia dos direitos das vítimas e da punibilidade daqueles que perpetram o crime.
Fonte: Organização do seminário
