Foi publicada na última terça-feira, 19, na intranet do TRT da 10ª Região, que tem jurisdição no Distrito Federal e no estado do Tocantins, nota com o seguinte teor:
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargador Pedro Luis Vicentin Boltran, determinou nesta terça-feira (19) que o reajuste de 13,23% seja estendido a todos os servidores do quadro. A parcela será paga neste mês de abril por meio de folha suplementar. Conforme a decisão, que precisa ser referendada pelo Tribunal Pleno no dia 26 de abril, os critérios de pagamento deverão seguir exatamente os adotados pelo Tribunal Superior do Trabalho, na Resolução Administrativa nº 1819, de 2016.
Ainda em decisão, o desembargador sustentou que a Justiça do Trabalho constitui um único corpo institucional, notadamente sob a ótica orçamentária. “Dada a absoluta identidade de causa, a situação jurídica e de efeitos, é forçoso concluir que inexiste qualquer elemento, mínimo que seja, que possa ensejar discussão a respeito de uma impropriedade que se dispensar aos servidores deste TRT o mesmo tratamento que o Plenário do TST compreendeu ser adequado aos seus”, fundamentou o presidente.
Com base na mesma Resolução Administrativa do TST, e na decisão tomada por aquele Tribunal Superior, a partir de reunião de seu presidente, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, com os presidentes dos TRTs de todo o País, que determinou a orientação aos TRTs que apresentassem e votassem, por meio de seus órgãos colegiados, proposta de extensão do pagamento dos 13,23%, por via administrativa, a todos os servidores de seus respectivos quadros, o SITRAEMG protocolou requerimento no TRT da 3ª Região, no último dia 14, solicitando à Administração do Tribunal que providenciasse os trâmites necessários à quitação desse passivo para com os seus servidores, nos moldes do que foi adotado pelo TST e recomendado aos Tribunais Regionais. Mais informações sobre o requerimento do SITRAEMG: AQUI.
O Sindicato aguarda uma resposta positiva do TRT, como ocorre no TRT da 10ª Região.
