A coordenadora geral do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas entrou em contato com o secretário geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juiz Orlando Tadeu de Alcântara, em busca de informações sobre o pagamento do reenquadramento e da URV, aguardados ansiosamente pela categoria. Apesar do recesso do Judiciário, o magistrado prontamente respondeu às questões, tendo encaminhado as informações por e-mail em 27 de dezembro.
Sobre o reenquadramento, a sindicalista questionou se há previsão para o pagamento dos valores retroativos da retificação da Lei 12.774/2012 e se há previsão do pagamento dos valores também retroativos dos auxiliares (antigos AOSD), beneficiados pela mesma Lei com a transposição para nível médio. De acordo com Alcântara, o CSJT já repassou para os TRTs os valores necessários à quitação de todo o retroativo do reenquadramento – inclusive dos auxiliares -, referentes às diferenças de janeiro a outubro de 2013, já que em novembro os novos valores foram incluídos em folha. O juiz acrescentou que os próprios regionais podem dar informações sobre a data prevista para pagamento.
URV
No que tange à URV, Lúcia Bernardes quis saber quando será realizado o recálculo do passivo após a aplicação da correção monetária pelo INPC, e se poderia ser prorrogado o prazo para que os servidores (aqueles que não o fizeram até 4 de dezembro) apresentem a documentação desistindo do recebimento do crédito por via judicial, a fim de receberem a quarta parcela via pagamento administrativo. No primeiro caso, Orlando Tadeu esclareceu que o recálculo da URV pelo INPC está suspenso por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) até que seja publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da taxa utilizada anteriormente, a TR.
Quanto à prorrogação do prazo para desistência do recebimento judicial da URV, o juiz respondeu que o último prazo para apresentação de desistência foi dia 17/12/2013. “Aliás, este prazo foi prorrogado por três vezes e, de certa forma, cumpriu a finalidade que era a de possibilitar a todos a opção pelo recebimento do crédito pela via administrativa”, reforçou o secretário geral do CSJT.
