Hoje é 15 de Setembro, Dia Internacional da Democracia. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, como forma de lembrar a Declaração Universal da Democracia, assinada em 15 de setembro de 1997 por representantes de 128 países.
Em uma época em que a democracia se vê ameaçada em vários países, incluindo no Brasil, que em tempos passados de sua história republicana já passou por pelo menos dois períodos de ditadura, com ampla restrição às liberdades civis – no Estado Novo, de 1937 a 1945, e no Regime Militar, de 1964 a 1985 – e nos últimos meses tem assistido a lamentáveis manifestações de movimentos em defesa do retorno do estado de exceção, o SITRAEMG vem a público defender o pleno exercício e o respeito total das instituições à democracia.
Que se garanta, para toda o conjunto da população, o Estado Democrático de Direito, conforme preceitua a Constituição Federal, assegurando como direitos fundamentais dos brasileiros: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Que cada instituição funcione dentro dos princípios democráticos e constitucionais que lhes são atribuídos, nas três esferas da Federação: o Executivos, administrando os respectivos governos e sancionando as leis aprovadas pelos Legislativos; os Legislativos, fiscalizando as medidas e ações tomadas pelo Poder Executivo, e criando e aprovando leis em benefício da população; e o Judiciário, nas três instâncias, garantindo o cumprimento das leis no país, com o Supremo Tribunal Federal (STF) se responsabilizando, na ponta, pelo respeito aos limites da Constituição Federal.
Que o Ministério Público e as Polícias também se limitem ao cumprimento de suas respectivas missões: o MP, de atuar no sentido da promoção e realização da justiça, a bem da sociedade e em defesa do Estado Democrático de Direito; as Polícias, de investigar e combater os crimes, também dentro dos limites das leis e dos direitos resguardados aos cidadãos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
E que a imprensa se incumba de oferecer a todos a informação de acordo com a verdade dos fatos – sem manipulações ou favorecimentos – e com os direitos assegurados a cada cidadão.
ISSO, SIM, É DEMOCRACIA.
