“Conjuntura política e econômica e seus agravantes para o Servidor Público”, abordado por Gustavo Machado, pesquisador do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese), mestrando em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi o primeiro tema do Encontro Regional dos Servidores do Judiciário Federal – Polo Teófilo Otoni, realizado nesse sábado, 16/04, no hotel Capital das Pedras, em Teófilo Otoni. Machado traçou um panorama do atual cenário econômico brasileiro, com avaliação do momento político no País e a situação do trabalhador nesse processo.
O pesquisador afirmou que a crise econômica no País, de que tanto se fala , é real. Mas ela não é recente. Vem de muito tempo. Para se ter uma ideia do estágio que alcançou, frisou o palestrante, o processo de industrialização no Brasil é similar ao dos anos 1950. Evoluiu até os anos 1970, mas entrou em declínio nos anos 1980. Um dos dados que refletem essa crise, por exemplo, está a queda vertiginosa do Produto Interno Bruto (PIB), que antes crescia em índices poucos superiores ao crescimento da população do País, embora ainda bem aquém do desejável, mas, do ano passado para cá, se apresenta em patamares inferiores. Outro dado é a inflação, que se manteve por longo tempo em um dígito e, hoje, vai se consolidando na casa dos dois dígitos. E o percentual de desemprego, que há pouco mais de um ano era de 5%, já ultrapassa os 10%.
Salientando a população para o discurso falacioso do governo com vistas a camuflar o verdadeiro abismo em que mergulhou o País, o pesquisador sustenta que não é verdade que essa crise é passageira. A produção industrial não tem sido prioridade de suas políticas e o forte na cesta de exportações do País têm sido os produtos primários, mas a China, seu principal parceiro comercial nos últimos anos, vem sofrendo significativa queda em seu crescimento econômico e, em consequência, os produtos brasileiros, sobretudo no setor de mineração, vem encalhando, provocando a quebra de empresas e gerando mais desemprego. Portanto, a crise vai persistir por muitos anos, se o governo mantiver essa política econômica que visa somente enriquecer o mercado financeiro, em detrimento da produção, da classe trabalhadora e dos projetos sociais.
“Vamos aceitar isso, sem fazer nada?”, indagou Gustavo Machado aos servidores presentes. “Não temos que abaixar a cabeça e aceitar simplesmente. A crise é usada pelo empresariado – ou quem mais que dela se beneficie – para retirar direitos dos trabalhadores, concentrar ainda mais a riqueza. Ao final, a classe assalariada sai perdendo. Isso é o que tentam fazer. Resta aos trabalhadores se organizarem, para reagir”, respondeu ele mesmo, lembrando que “os avanços dos trabalhadores até hoje foram conquistados com luta”.
Falta de recursos para o servidor
O palestrante assegura que também não é verdade que não existam recursos para a revisão salarial dos servidores do Judiciário. A lei de Responsabilidade Fiscal, esclarece ele, fixa um teto só para os gastos com o servidor, que é de 6% sobre as Receitas Correntes Líquidas, o que ele já classifica como um “absurdo”. Apesar disso, esclarece, o governo gasta mais ou menos metade do que poderia com o servidor. “Jamais se chegou a 4,%”, diz. E o próprio Executivo admite que o número de servidores diminui a cada dia, enquanto, no sentido inverso, aumenta a demanda de serviços da Justiça. Ou seja: a crise é só uma desculpa para justificar o desvio de recursos para outras finalidades, fortalecendo o sistema financeiro, ou o setor privado de modo geral.
Armadilhas com situação da crise
O governo petista jamais acenou com um só movimento que possa amparar o trabalhador, advertiu Gustavo Machado. Sempre fala em conciliação com o sistema financeiro e com o setor privado. Machado citou como exemplos uma medida provisória (MP) que foi enviada pelo Executivo ao Congresso e abre a possibilidade de reduzir salários, com redução da jornada, em momentos de crise econômica, e o PL 4330/04, que permite a contratação de trabalhadores terceirizados, na iniciativa privada e no serviço público, inclusive para as atividades-fim.
Sobre o impeachment
Para Gustavo Machado, o impedimento de Dilma, por si só, não será a melhor saída para a crise econômica do País. Até porque, assim como os petistas, os oposicionistas de direita defendem é a redução de encargos e flexibilização de direitos trabalhistas como soluções. O que está ocorrendo é que o governo se sente acuado por não estar tendo competência nem para efetivar o ajuste fiscal. E ainda corta no orçamento exatamente os recursos voltados para os projetos sociais e para o servidor, e anuncia propostas de mais uma reforma na previdência e nova lei para retirar mais direitos trabalhistas.
Debate
A coordenadora Vilma Oliveira reclamou que os cortes orçamentários nos tribunais prejudicaram os servidores, com a dispensa de cedidos e estagiários, mas as metas foram mantidas e a demanda vai só aumentando. Um dos exemplos é a sobrecarga que recai sobre os servidores do TRE nesse processo de cadastramento biométrico. A coordenadora reforçou a necessidade de reação da categoria a ameaças como a terceirização e disse que o Sindicato estará sempre em contato com o interior para levar e obter informações.
Uma servidora do TRT presente reclamou da pauta dupla. A advogada do Sindicato Juliana Benício lembrou que a entidade já levou essa questão à Administração do Tribunal. A servidora, convicta de que o cenário político não vai mudar, sugeriu que o SITRAEMG busque as melhorias salariais pela via judicial. Outro servidor cobrou uma posição do Sindicato sobre o aumento desenfreado da remuneração dos magistrados, enquanto a dos servidores vai ficando mais defasada.
Já o coordenador Henrique Olegário expressou sua desesperança em relação aos sucessivos governos, dizendo que FHC, Lula e Dilma acabaram com os direitos dos servidores e que, agora, a categoria se encontra perdida, aguardando o surgimento de um novo modelo político que lhe permita submergir.
O coordenador também lembrou que o Sindicato é a referência dos servidores. Relativamente ao PL 2648/15, esclareceu que a entidade está atuando segundo orientação da própria categoria, que é a luta pela aprovação do projeto com melhorias. Quanto à observação sobre o aumento dos magistrados, em detrimento dos servidores, Pacheco avaliou que, “embora os juízes sejam carrascos conosco, durante a nossa mobilização temos que ter cuidado para não batermos de frente com eles e perdermos um pouco do apoio deles que seja”. Sobre um confronto com os magistrados para questionar essas disparidades remuneratórias cada vez maior, Henrique Olegário Pacheco também comentou que é uma questão que deve ser decidida no âmbito da base. Ele aproveitou a oportunidade para lembrar que o objetivo projeto Pé na Estrada, assim como dos Encontros Regionais, é ouvir mais de perto os servidores.
Outro servidor opinou que a divisão entre técnicos e analistas, em razão da luta empreendida pelos primeiros pela exigência do nível superior para ingresso no cargo, está ficando complicada. O melhor seria que todos buscassem a luta unida de toda a categoria.
Em suas considerações finais, Gustavo Machado reiterou que os servidores devem usar todas as armas de que dispõem para alcançar êxito em suas reivindicações. Isto inclui a via judicial, embora, no entender dele, o tempo mostra que não há vitórias tão expressivas por esse caminho, pois as grandes empresas e o próprio governo têm proteção jurídica muito mais forte. “Não podemos colocar todas as fichas na via judicial. Pode ser um tiro no pé. Deve-se fortalecer, e muito, a força de mobilização política”, reforçou.
