No dia 2 de julho, foram publicadas nesta página as três propostas colocadas até o momento para o anteprojeto do Plano de Carreira dos servidores do Poder Judiciário Federal a ser elaborado e encaminhado ao Congresso Nacional. E no dia 9, foi levada ao conhecimento dos filiados, também através desse portal, a posição do SITRAEMG e dos demais sindicatos que integram o MOVIMENTO LUTA FENAJUFE em relação às três propostas. Na oportunidade, foram deixados claros não só o repúdio dois integrantes do LUTA FENAJUFE às propostas apresentadas pelo diretores gerais dos tribunais superiores e pela Comissão Interdisciplinar constituída pelo STF, mas também a decisão do Sindicato e do MOVIMENTO de defender, incondicionalmente, a proposta construída pelos servidores (primeiramente, nos estados; depois, em âmbito nacional) e, finalmente, aprovada pela categoria na XV Plenária Nacional da Fenajufe, ocorrida em Manaus, no mês de junho.
Imbuído do propósito de manter seus filiados o mais informado possível a respeito dessas discussões, o que, afinal, é um direito que lhes assiste, o Sindicato publica, agora, um trabalho elaborado pelo economista Washington Luiz Moura Lima, que presta assessoria à entidade. Esse trabalho (veja links, abaixo), que oferece mais dados comparativos entre pontos essenciais das três propostas, reforça os argumentos apresentados pelo SITRAEMG e demais integrantes do MOVIMENTO LUTA FENAJUFE em defesa da proposta construída e aprovada pelos servidores para o Plano de Carreira da Categoria.
Por que a proposta dos servidores é a melhor
Com isso, o SITRAEMG reafirma sua convicção de que, por trás do atrativo do aumento, as propostas dos tribunais superiores e da Comissão Interdisciplinar apresentam uma perigosa inversão na relação vencimento-base e gratificações. A remuneração passaria a ser majoritariamente, dois terços dela, composta por gratificações. Segue uma política adotada pelo governo FHC e mantida e ampliada por Lula: substituir nos contracheques dos servidores o salário-base por gratificações. Ambas apresentam muitas armadilhas.
No caso específico da proposta da Comissão Interdisciplinar, o SITRAEMG entende que ela foi fechada entre quatro paredes pelos representantes dos tribunais e supostos representantes da categoria na Comissão, reduz drasticamente o salário-base da categoria, impondo-lhe as inseguras e perigosas gratificações, o que significa, no mínimo, um passo na direção de uma remuneração variável, que pode ser reduzida a qualquer momento.
O SITRAEMG e demais integrantes do MOVIMENTO LUTA FENAJUFE têm a certeza de que não havia necessidade de tais propostas, pois os servidores do Judiciário Federal já têm a proposta própria, amparada no conceito de serviço público e não privado, que garante a paridade entre ativos e aposentados, que valoriza a carreira e o salário-base, que combate a terceirização e a precarização do trabalho. Tabela por tabela, a construída coletivamente pela categoria é sem sombra de dúvida melhor.
Pela antecipação da reunião ampliada
Diante da situação configurada, faz-se necessário definir, com urgência, o que foi defendido frente às propostas dos tribunais. Mas isso deve ser decidido, com urgência e democracia, pela categoria.
O SITRAEMG, assim como os demais integrantes do MOVIMENTO LUTA FENAJUFE, entende que os representantes da Fenajufe na comissão não têm mais autoridade para falar em nome dos servidores. Defendem, por isso, que se deve antecipar a reunião ampliada nacional da federação de agosto para julho, para que os servidores de todos os estados e sindicatos decidam soberana e democraticamente o que e como fazer.
Confira as tabelas e quadros comparativos elaborados pelo economista:
– Comparações do Vencimento Básico
– Tabela do Vencimento Básico
– Resumo de Remuneração
