Nos diversos debates travados nos últimos anos sobre a dívida pública brasileira, a prática do “swap cambial” (negociação feita pelo Banco Central com o mercado para conter a volatilidade do dólar: o BC vende derivativos com o compromisso de pagar ao investidor a oscilação do dólar e um prêmio, durante a validade do ativo) vem sendo denunciada como um dos principais fatores do aumento da dívida do país. Tem sido assim nas diversas palestras realizadas pela Auditoria Cidadã da Dívida, muitas delas em Minas Gerais, ora nos órgãos do Judiciário Federal ora em outras instituições, mas sempre apoiadas e/ou acompanhadas de perto pelo SITRAEMG.
Para entender melhor o que é swap cambial e os prejuízos de bilhões de reais que esse tipo de artimanha financeira traz para o Tesouro Nacional, o SITRAEMG disponibiliza, abaixo, as falas da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, e do diretor executivo da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (Anadips), Clodoaldo Batista Neri Júnior, durante participação destes na audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal, há quase um ano, em 29/11/2016, quando estava para ser votada naquela Casa a PEC 55/16 (do congelamento de gastos públicos, que seria aprovada e se tornaria Emenda Constitucional 95), e já se iniciava na Câmara a discussão sobre a Reforma da Previdência. Também compôs a mesa, nesse debate, o senador João Capiberibe (PSB/AP). A Andips, assim como o SITRAEMG, é uma das entidades parceiras do Movimento Acorda Sociedade (MAS), que atua fortemente na luta contra a Reforma da Previdência.
Confira, abaixo, vídeo da audiência pública do Senado, e AQUI, arquivo com conteúdo da palestra proferida por Maria Lúcia Fatorelli e Clodoaldo Batista Neri Jr. sobre a influência do swap cambial na dívida pública brasileira.
A seguir, as falas dos representantes da Auditoria Cidadã da Dívida e da Anadips (MAS) na audiência pública do Senado:
O SR. CLODOALDO BATISTA NERI JÚNIOR –
(…)
O que seria uma operação de swap? O swap funciona como uma espécie de seguro, em que se troca a posição de um determinado valor, de um determinado produto. Quando falamos em swap cambial, estamos falando de moeda estrangeira.
No Brasil, como vocês sabem, nós temos um grande problema com relação à taxa de juros. Nós temos a taxa de juros como o principal instrumento que o Banco Central tem para adotar a sua política de controle da inflação. E essa política monetária, centrada no carro-chefe da taxa de juros, tem um impacto enorme sobre o endividamento público, o efeito fiscal que ela causa. E a operação de swap cambial entra nesse componente do endividamento da dívida pública.
Como ela funciona? Funciona assim: como eu disse a vocês, a taxa de juros é muito alta no Brasil. São os juros mais altos do Planeta em termos de juros reais. E, aí, o que acontece? As empresas se recusam – e estamos falando aqui das grandes corporações, das grandes empresas – a pagar essa taxa de juros abusiva. O que elas fazem? Como elas têm capacidade financeira, elas vão buscar recursos através de captação no exterior. Essa captação é feita em dólar. Então, as empresas buscam financiamento no exterior e passam a ter um endividamento em dólar. Ok?
Por que elas fazem isso? Essa é a primeira pergunta: por que as grandes empresas brasileiras, as grandes corporações, vão captar recursos no exterior? Essa é uma pergunta de cuja resposta nós precisamos. E eu lamento que o Banco Central não esteja aqui para nos auxiliar a buscar a verdade.
Pois bem, feitas essas considerações, vamos agora analisar.
A empresa tomou um dinheiro emprestado, tem agora uma dívida em dólar e ela atua no mercado doméstico. Um exemplo prático disso: companhia aérea. A companhia aérea vai comprar um avião da Boeing no exterior; ela faz isso por meio de financiamento ou através de um contrato de leasing. O certo é que ela tem uma obrigação, e esta obrigação será paga em dólares. Ocorre que ela vende passagens aéreas em reais aqui, no mercado doméstico. Isso vai provocar um desequilíbrio no balanço da empresa. A empresa, então, temerosa dessa situação de oscilação do câmbio, o que faz? Ela corre atrás de dólares, porque ela não sabe quanto vai estar a cotação do dólar. Então, para se proteger, a empresa vai buscar dólares no mercado, o que gera uma pressão. E isso gera uma pressão porque várias empresas vão fazer a mesma coisa – efeito manada. É aí que vem o movimento especulativo, que precisa ser estudado.
Nós vamos falar mais adiante sobre esse movimento especulativo, sobre o qual cabe, inclusive, uma auditoria em relação à questão do histórico contábil.
Pois bem, quando essa empresa busca dólares no mercado, faz com que a moeda americana se valorize. É uma valorização artificial por conta de uma especulação. Alguém diz assim: “Olha, o dólar vai subir.” Aí, todos aqueles que têm dívidas em dólares vão correndo comprar dólares. E é isso que faz com que haja essa pressão. E isso fez com que o Banco Central fosse obrigado a fazer intervenções no mercado.
Como é que ele faz essas intervenções? Através das operações de swap cambial. Ou ele vende, fornece os dólares ao mercado pelas reservas internacionais diretamente, sem precisar onerar a dívida pública; ou ele o faz através de operações de swap cambial.
Como é que funciona? Funciona assim: chegam aqui sete empresas, batendo no balcão, pedindo dólar; quanto mais empresas estiverem no balcão pedindo dólar, vai haver uma pressão sobre o dólar, e o dólar aumenta, ou seja, o real sofre uma desvalorização. Aí o que é que o Banco Central faz para atender a essa pressão de gente batendo no meu balcão? Eu vou ofertar dólares no mercado e faço isso através de operações de swap cambial. Aí chegam aqui, por exemplo, a TAM e a GOL e dizem assim: “Olha, tenho dívida em dólar, estou precisando…” “De quanto você está precisando?” “Preciso de 100 milhões.” E aí o Banco Central diz assim: “Para quando você quer?” “Para daqui a 30 dias.” “Tudo bem! Daqui a 30 dias, a gente vai fechar aqui um contrato, e eu lhe forneço esses dólares na taxa de hoje, de R$3,50.” Aí a TAM vai embora porque ela conseguiu o que ela precisava, dólares a R$3,50, porque ela fechou um contrato e comprou dólares no mercado futuro. Certo? Então, se o dólar vai bater R$ 4, R$ 5 ou R$ 6 ou se vai ficar em R$ 1, isso não interessa. O que interessa é que o Banco Central vai fornecer dólares a uma taxa de R$ 3,50, porque foi o que foi contratado.
O que acontece? Quando o Banco Central diz que vai fornecer dólar no mercado futuro a uma taxa de R$ 3,50, ocorre que, se no futuro esse dólar aumenta realmente, a sociedade brasileira é convocada a pagar o risco empresarial. Isso tem onerado significativamente a nossa dívida pública. No ano de 2015, o senador Capiberibe fez uma solicitação de informações, através de um requerimento de informações, ao Banco Central, e nos foi revelado um prejuízo de R$ 89 bilhões com essas operações. Nós não estamos falando aqui de R$ 8 milhões, de R$ 89 milhões, de R$ 890 milhões; nós estamos falando de R$ 89 bilhões. Esses R$ 89 bilhões foram a débito do Tesouro e afetam a nossa necessidade de financiamento do setor público. Por quê? Porque isso virou dívida pública. E sobre esses R$ 89 bilhões, Sr. Senador – a Maria Lucia Fattorelli sabe muito disto –, nós vamos pagar juros. Então, só de juros relacionados às operações de swap cambial do ano passado, vamos pagar, neste ano, só de juros, R$ 13 bilhões.
Agora, o que leva a autoridade monetária a intervir dessa forma? Vejam bem: a atividade empresarial é uma atividade de risco. Isto é o que diz a legislação brasileira: a atividade empresarial é uma atividade de risco. O empresário assume o risco da sua atividade econômica. Senão, todo mundo aqui ia ser empresário, não é verdade? “Para que a gente vai trabalhar? Vou ser empresário.” Então, nós precisamos entender isso. A atividade empresarial é uma atividade de risco.
Ora, vamos levar agora para o varejo, vamos dar o exemplo aqui das Casas Bahia. As Casas Bahia, quando vendem produto – e, geralmente, a venda no Brasil é a prazo, vocês sabem que a maioria da venda é a prazo –, quando ela faz uma venda a prazo, assume o risco empresarial de sofrer o quê? Inadimplência. Então, vem uma crise econômica, vem desemprego, e o que vai acontecer? As Casas Bahia vão sofrer o quê? O que o setor, o comércio, está sofrendo: a inadimplência. Os números estão aí para comprovar. Então, é justo que as Casas Bahia convidem vocês, nós, para pagarmos o risco empresarial dessa operação, porque ela vendeu a prazo? Não existe isso, não é verdade?
Como é que a sociedade brasileira é convocada a pagar o risco empresarial de grandes corporações como, vou citar um exemplo, o Grupo Globo de Comunicações, que fez uma grande captação em dólar, tem dívida em dólar, e é um dos que foram beneficiados com essas operações? Grandes empresas brasileiras foram beneficiadas com essas operações. Quando uma empresa se recusa a pagar a taxa de juros que o banqueiro cobra aqui no Brasil, e vai pagar para o banqueiro dos Estados Unidos, do Japão, da União Europeia, ela tomou uma decisão porque se recusa a pagar esses juros abusivos. Só que essa decisão tem um custo, tem um risco. Qual é o risco? O risco da variação cambial. Então, se, de repente, ocorre uma variação cambial, houve o risco, e ela não quer assumir esse risco, o que ela faz? Ela chega ao Brasil, ao Banco Central, e diz assim: “Olha, eu preciso de dólares, porque eu contraí um grande endividamento e, por conta desse endividamento, preciso honrar meus compromissos.” E o Banco Central é compelido a fazer essas intervenções no mercado.
Agora, senhores, o que causa estranheza não são nem tanto essas operações feitas para essas empresas, porque são empresas do setor não financeiro; estamos falando aqui de prestadoras de serviço, citei o caso de uma companhia aérea. O que me preocupa é que nós não sabemos quem são os beneficiários dessas operações, Sr. Senador. Quem ganhou? Porque nós já sabemos quem perdeu: fomos nós. Oitenta e nove bilhões na conta da viúva é muita coisa para um país como o Brasil, que está enfrentando uma crise fiscal sem precedentes na história, com Estados em situação falimentar, a exemplo do Rio de Janeiro, como vocês sabem, com os aposentados com seus salários atrasados, servidores públicos, em vários lugares, recebendo pagamento parcelado de seus salários atrasados. Isso é decorrente de quê? De uma desorganização fiscal terrível que se abateu sobre o Brasil.
No centro dessa questão estão as escolhas. Quais foram as escolhas das nossas autoridades? O que foi privilegiado? Foi privilegiado o mercado financeiro, em detrimento da economia real, em detrimento do produtor, em detrimento do trabalhador. E a conta chega. E essa conta é salgada. A conta chega, e para todo mundo. E geralmente quem paga essa conta são os mais pobres, as pessoas que mais precisam. Essa conta chegou agora, com a reforma da Previdência, para os aposentados pagarem.
Então, Senador, as operações de swap cambial constituem um prejuízo à Nação, na minha avaliação, porque elas oneram a dívida pública, e o Banco Central poderia utilizar outros mecanismos que não sejam essas operações. No passado, quando o Brasil tinha reservas internacionais muito abaixo desse montante que nós temos hoje, o Banco Central evitava fazer tipo de operação. Ele atuava no mercado vendendo dólares das nossas reservas. Fala-se muito que as reservas internacionais são uma espécie de colchão, que isso é um aspecto positivo para a economia brasileira. De fato, é importante que o Brasil tenha realmente reservas internacionais para salvaguardar o pagamento da dívida externa, para salvaguardar o nosso fluxo de comércio com o resto do mundo. Agora, até que ponto nós temos que manter essas reservas em níveis elevados e a decisão entre vender parte dessas reservas para atender uma demanda de mercado ou sobrecarregar a dívida pública brasileira é o dilema. Esse é o objeto desse debate.
Eu gostaria de solicitar um encaminhamento aqui à Comissão, à CTG, que é uma Comissão importantíssima, e acredito que seja a Comissão caçula das comissões permanentes do Senado Federal. Esta Comissão tem um papel importante porque ela tem o aspecto de salvaguardar o interesse público, ao trabalhar o aspecto da transparência e a governança pública. Nós estamos falando aqui de transparência e governança pública. Nós queremos saber basicamente quem são essas empresas que foram beneficiadas com essas operações. Nós queremos saber quem ganhou, como ganhou, qual foi o modus operandi, e isso você só vai saber a partir do momento que você tem o Banco Central disposto a prestar essas informações.
A república é fundamentada em alguns princípios, há princípios republicanos que regem a nossa República brasileira. Por sorte, existe um Tribunal de Contas da União que pode ser acionado para fazer uma auditoria em relação ao rastro contábil dessas operações, e também eu acredito que a própria Procuradoria-Geral da República pode ser provocada para fazer um estudo quanto à competência que o Banco Central tem, até que ponto é constitucional o poder que o Banco Central tem de endividar o Estado.
Ora, um governador de Estado, um prefeito, o próprio Presidente da República necessita do Congresso Nacional, no caso do Presidente, para aprovar um orçamento. Um governador de Estado depende da Assembleia Legislativa para aprovar um orçamento para poder gastar – com educação, com saúde, com o custeio da máquina. Como é que o Banco Central não tem esse limite? Não existe poder ilimitado. Numa república não há espaço para isso.
Então, nós defendemos que deve haver a criação de parâmetros legais para atuação da autoridade monetária – sobretudo parâmetros para sua atuação. O grande problema da política monetária brasileira, da política fiscal e da política de câmbio é que são políticas que andam como três bêbados: quando termina uma festa, estão três bêbados andando, um carregando o outro. Por quê? Porque não existe uma coordenação para política fiscal e para política monetária.
No Brasil, elas são independentes e seguem cursos distintos. Muitas das vezes elas são contraditórias, acabam uma sabotando a outra.
Exemplo: você diz “Tem que fazer superávit primário.” “Para que fazer superávit primário?” “Porque tem que pagar juro do banqueiro.” “Então, eu tenho que fazer superávit para pagar juro.” Aí, o que acontece? A política monetária vai gerar um impacto fiscal. Por quê? Ele eleva a taxa de juros. No momento em que ele eleva a taxa de juros com o pretexto de dizer que está controlando a inflação, ele gera um efeito fiscal, ele está gerando déficit para o governo, está aumentando a dívida pública. Quando ele aumenta a dívida pública, aumenta o risco Brasil, porque o risco Brasil está relacionado ao endividamento.
Ontem, eu estava verificando: a dívida pública bateu em 70% do PIB – 70% do PIB! Essa dívida foi quadruplicada. Eu ia trazer um eslaide que mostra a evolução da dívida: da era FHC – Fernando Henrique quadruplicou também a dívida –, passando por Lula e chegando a Dilma – eles simplesmente dobraram, em 10 anos, uma dívida de 500 anos. Isso é grave, é gravíssimo.
Nós precisamos realmente verificar o que causou esse endividamento do Brasil, mas eu posso assegurar para vocês que uma das causas do endividamento brasileiro é decorrente de decisões equivocadas de política monetária. O Brasil, hoje, tem uma taxa de desemprego elevada. Temos mais de 12 milhões de desempregados, uma demanda… Vocês podem observar que, no Brasil, a demanda agregada foi bastante atacada por conta dessa conjuntura econômica, e o Banco Central, elevando a taxa de juros, provoca um desequilíbrio geral. Por quê? Ele afeta o câmbio, a elevação da taxa de juros vai provocar o deslocamento da demanda agregada, que vai afetar as contas do governo porque gera déficit, vai afetar o consumo das famílias, e também vai afetar a taxa de investimento.
Uma das causas da inflação é justamente o baixo investimento. Então, só existe uma forma de este País crescer de forma sustentável: através da variável investimento. E a gente percebe que investimento, no Brasil… Existe uma greve de investimentos. Quem é que vai investir num país que tem essa taxa de desemprego, onde o Banco Central não consegue entregar o IPCA? No ano passado, nós tivemos carta pública para o Ministro da Fazenda porque o teto era 6,5%, mas a inflação bateu em 10,7%. Todas as agências de risco rebaixaram a nota do Brasil.
Então, nós temos que tomar decisões políticas mais acertadas, porque a economia brasileira, senhores, está muito debilitada. O Brasil é rico, o Brasil é riquíssimo, mas a nossa riqueza tem limite, e a nossa capacidade também, assim como o sofrimento do povo. Existe um limite para o sofrimento do povo, para o sofrimento dos Estados também, para a economia brasileira.
Nós precisamos, realmente, abrir este debate: que escolhas queremos para este País? Quais são as diretrizes que precisamos ter em termos de política monetária? Vou falar de política de câmbio: qual é a taxa de câmbio que eu quero? É a taxa de câmbio da indústria? Lá vem o lobby da indústria. É a taxa de câmbio do agronegócio? Lá vem o lobby do agronegócio. É a taxa de câmbio do mercado financeiro? Lá vem o lobby do mercado financeiro. Mas a gente precisa definir um câmbio que seja favorável ao Brasil.
Eu acho que tem que ser um câmbio favorável à economia brasileira. Tem que ser um câmbio sustentável.
Eu gostaria de pedir a apresentação.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CLODOALDO BATISTA NERI JÚNIOR – Obrigada, Senador.
Política cambial e comercial. A política que atua sobre as variáveis relacionadas ao setor externo da economia: política comercial e a política cambial.
Ora, no momento em que nós temos um dólar mais competitivo, nós vamos ter um reflexo disso lá na balança comercial. Esse ajuste do setor externo já foi feito, a gente percebe que as importações diminuíram e as exportações aumentaram. Isso afeta, evidentemente, a política cambial. O objetivo da política cambial quanto ao uso da taxa de câmbio como instrumento de política macroeconômica. Eles falam muito do tripé macroeconômico e o tripé macroeconômico se apoia nessas questões. Que taxa de câmbio nós precisamos para a economia brasileira? Isso precisa ser definido, isso tem que ter definição estratégica.
Política cambial, foco: ajuste do balanço de pagamentos, geração de emprego e renda, acumulação de capital, combater a inflação, aí se fala da questão da “âncora cambial”. Por que combater a inflação? Vocês sabem que, quando o dólar se eleva, vai causar um efeito de pressão inflacionária. É o pão francês de que o Brasil não produz trigo, ele tem que importar o trigo, então, isso afeta, causa a pressão inflacionária.
A política cambial serve para conter ataques especulativos, enfrentar crises financeiras e configurar o padrão de desenvolvimento. Ora, crises financeiras, nós já enfrentamos várias. E eu aviso a vocês que nós vamos ter uma crise e que vocês vão sentir saudades da crise financeira de 2008. Nós vamos ter a crise provocada pela China, por conta da desaceleração e as empresas chinesas já estão fazendo essa saída de capital na ordem de U$ 100 bilhões ao mês. Então, o mundo se prepare para uma grande crise. Eu não sei se o Brasil vai ter condições, da forma como ele está atualmente, de aguentar o solavanco de uma nova crise. Enfrentar as crises financeiras, configurar o padrão de desenvolvimento.
O que é a taxa de câmbio? A taxa de câmbio pode ser definida como o preço em moeda doméstica da moeda estrangeira. Então, você tem ofertantes e demandantes de moeda estrangeiras. Por exemplo, o exportador, quando ele exporta, ele traz divisas para o País, ele está trazendo dólares. Então, ele está ofertando dólares para o Brasil. O importador, quando ele faz importação, ele demanda dólares e existe a lei da oferta e da demanda que vai regular esse preço. Isso quando a gente fala em economia real. Eu não estou falando aqui em movimento especulativo, eu estou falando em economia real.
Um exemplo, Semana Santa, o que acontece com o preço do peixe? Ele aumenta, por quê? Por conta de uma cultura, de uma questão religiosa, tem-se o hábito de comer peixe no período da Semana Santa, então, isso faz com que o preço do peixe aumente. A mesma coisa funciona, porque isso é uma lei clássica de mercado e funciona em relação à taxa de câmbio.
Os regimes cambiais, tipos básicos, nós temos o tipo flexível, o fixo e o administrável. No Brasil diz-se que se adota o câmbio flutuante, mas não há uma flutuação realmente de fato, porque se existisse uma flutuação de fato, Drª Maria Lucia, haveria razão para o Banco Central fazer uma intervenção na economia? E, diga-se de passagem, que intervenção! Numa intervenção significativa, quando ele aumenta a taxa de juros, ele provoca uma grande intervenção na economia brasileira e quando ele altera a taxa de câmbio também, quando ele opera com essas swap cambial.
Então, o câmbio é flutuante, ou seja, o câmbio é determinado pela demanda e a oferta de dólar. Só que nós sabemos… Eu estou falando isso aqui na teoria, que está nos livros. Nós estamos falando aqui de economia real. Eu não estou falando aqui de grandes bancos, inclusive brasileiros, que, através da ação coordenada, promovem uma pressão sobre o câmbio. Então, o câmbio flutuante surge.
(Soa a campainha.)
O SR. CLODOALDO BATISTA NERI JÚNIOR – O Governo compra dólar no mercado e forma reservas, e vende o dólar quando este sobe. Olha só: e vende dólar quando este sobe. É disto que nós estamos falando aqui: justamente sobre esse instrumento que o Banco Central tem para atuar no mercado.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB – AP) – Muito obrigado, economista Clodoaldo Neri. Eu gostaria de informar que esta audiência pública é interativa. Quem estiver nos acompanhando e quiser participar pode encaminhar para o Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania ou ligar para o número 0800-612211. Quem quiser emitir opinião, participar e comentar pode usar endereços que eu acabo de citar.
Aqui nós já recebemos algumas participações de pessoas que estão acompanhando esta audiência pública. O Artur Alvim Cury diz: “Sem dúvida prejuízo aos cidadãos, às pessoas comuns e aos trabalhadores! Só banqueiros se beneficiam!”
“Tenho certeza de que debater os swaps cambiais vai ser extremamente interessante, afinal, lucramos ou perdemos?” São comentários que acabemos de receber.
Eu tenho a satisfação de passar a palavra à Srª Maria Lucia Fattorelli, que é Coordenadora da Associação Auditoria Cidadã da Dívida, cuja frente parlamentar aqui no Senado Federal é presidida por nós.
A SRª MARIA LUCIA FATTORELLI – Bom dia, Exmo. Senador João Capiberibe. Parabenizamos o senhor por sua atuação aqui no Senado, que é um destaque. A posição do senhor aqui é um destaque em defesa da sociedade brasileira. É uma honra termos um Senador que nos represente, em um momento tão complicado, com matérias tão importantes para a sociedade sendo votadas aqui.
Cumprimento o Dr. Clodoaldo Neri Júnior também e parabenizo-o por sua exposição, que me ajudou muito, porque ele já deu explicação do que que é swap, muito didaticamente. Parabéns!
Eu vou focar na questão do swap cambial como um mecanismo que está gerando dívida pública para toda a sociedade pagar. Então, começo com essa notícia de jornal que diz que ano passado, em 2015, a perda do Banco Central com essas operações foi de quase 90 bilhões – oitenta e nove e tanto. O Clodoaldo comentou essa cifra.
Então, essa notícia explica como foi esse prejuízo: decorreu dessas operações de swap cambial, feitas pelo Banco Central.
E é preciso a gente chamar a atenção para o fato de que essa PEC 55 (hoje EC 95), que talvez seja votada hoje no plenário do Senado, está sendo propagandeada como a PEC do controle de gastos – não é isso? –, mas os gastos financeiros ficam fora dessa PEC. Então, vejam bem que infâmia! Justamente o gasto delinquente, que é esse aí… Noventa bilhões de um gasto que ninguém nem sabe quem recebeu! Esse está fora da PEC.
Então, eu já começo aqui fazendo um apelo aos assessores de Senadores que estão aqui e a outros que podem estar assistindo à TV Senado para que peçam que os Senadores votem contra essa PEC, retirem essa PEC da pauta, suspendam essa tramitação, para abrir esse debate, para ver que gasto tem que realmente ser controlado em nosso País.
Bom, eu fiz uma pesquisa e localizei esse trabalho feito pelo TCU, uma investigação importante de um processo de 2003, TC-012.015, um trabalho feito pelo auditor Rodrigo Caldas Gonçalves, um trabalho brilhante em que ele levantou a necessidade de verificar a legalidade e a legitimidade de ações do Banco Central na condução da política cambial e suas influências no agravamento da crise.
No caso específico de swap cambial – esse trabalho foca as operações de swap cambial –, ele aponta também a necessidade de ver o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque essas operações obrigam, pecuniariamente, no futuro, o Banco Central, revestindo-se de característica de endividamento público.
Então, embora o swap não seja um título da dívida, como ele é uma obrigação que gera uma obrigação pecuniária, ele acaba influenciando nas obrigações da dívida pública. O que esse trabalho indicou? Que não existe operação cambial, mas uma operação de seguro, conhecida como operação de hedge. O que o Banco Central está autorizado a fazer são operações cambiais. Para controlar o câmbio, ele está autorizado a fazer compra e venda de dólar, ou até a compra daqueles DES, que são a moeda do FMI. Também está autorizado. Agora, o que é o swap? Quando ele faz swap, ele não compra e vende dólar ou qualquer outra moeda estrangeira. O que ele faz é assinar um contrato e garantir para a outra parte a variação do dólar. Ele não negocia moeda. Então, o TCU alertou para isso, para o fato de que essa atividade é tecnicamente especulativa, porque não há… A operação é executada somente em moeda nacional. Quando ele faz o contrato, o contrato é em reais. Quando ele liquida o contrato, o contrato é em reais. Então, – está ali – a moeda estrangeira é apenas uma referência para o cálculo da variação cambial. Então, não existe operação cambial.
Swap não é operação cambial; é um contrato em que o Banco Central garante o risco da variação da moeda. Nesse sentido, então, existe o contrato de swap cambial, de tal maneira que, se o dólar sobe, o Banco Central tem prejuízo e tem que pagar esse prejuízo para a outra parte; e existe o swap reverso. Se o contrato é swap reverso, e o dólar cai, o Banco Central paga a diferença também. E descobri há pouco tempo que existe o swap de arrependimento, gente. Quer dizer, se os especuladores fizeram o contrato e chegaram à conclusão de que fizeram o contrato de swap, mas queriam o reverso, que a variação da moeda começou a ir para outro lado, eles podem arrepender-se. Olhem só! E isso não é quebra de contrato, não; nesse caso, não é.
Pois bem, vamos seguir.
O que mais o Tribunal de Contas indicou?
Ao assumir uma posição de swap cambial com o [Banco Central] […], a contraparte [quer dizer, quem está do outro lado do contrato] busca assegurar-se da variação cambial que venha a deteriorar sua posição em moeda nacional. De forma inversa, o [Banco Central] […] assegura à contraparte que assumirá a variação cambial que ocorra em seu desfavor, prestando, de fato, um seguro contra desvalorização da moeda. [E conclui:] Se, por outro lado, levássemos em conta que o [Banco Central] […] não estaria assumindo posição de segurador, só restaria uma posição a ser assumida, a de especulador […].
Então, veja bem, pela análise feita pelo TCU, o Banco Central é segurador ou especulador? Só que a atividade de segurador é proibida, ilegal. O Banco Central não pode fazer isso, e especulador é absurdo, não é? Ainda mais gerando um prejuízo desses.
Levantou mais uma ilegalidade: o swap cambial fere a Lei nº 4.595, que é a Lei do Sistema Financeiro aqui no Brasil. O que ele diz?
Não há, na Lei nº 4.595 ou em outra legislação, dispositivo que autorize o Banco Central a atuar no ramo de seguros ou que o autorize a assumir posições de agente segurador de capital, muito menos a especular com variações cambiais […].
Então, a operação é ilegal. Essa operação de swap fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O art. 34 [da Lei de Responsabilidade Fiscal] tem por objetivo evitar o endividamento autônomo do [Banco Central] […]. [Quando o Banco Central faz ] as operações de swap cambial, por envolver a assunção de compromissos financeiros, assemelham-se com as operações que geram o endividamento autônomo […].
Tanto é que, como é pago o prejuízo, gente? Vocês têm ideia de como é pago aquele prejuízo? Aquele prejuízo é transportado para a conta do juro da dívida. Nós é que pagamos. E como a gente paga? Emitindo mais dívida e, sobre essa dívida, vão gerar novos juros. Agora, a PEC 55 quer amarrar todas as despesas primárias para destinar mais recursos para juros e para essa farra do swap cambial.
O TCU apontou: O swap fere princípios da Administração Pública.
O princípio da legalidade, na Administração Pública. Só é permitido fazer o que a lei autoriza, e não existe lei autorizando nem o Banco Central a fazer seguro dessas operações, e muito menos a especular e garantir essa avaliação.
Fere também o princípio da moralidade na Administração Pública, porque essa prática de operação sem a função de proteger a si próprio… Porque se o Banco Central estivesse protegendo a si próprio, ainda se poderia encontrar alguma justificativa, mas não é; ele faz isso para terceiros, e terceiros sigilosos. Então esse caso configura ato especulativo, e o administrador público que especula fere o princípio da moralidade.
O que é que o Banco Central tem colocado como fundamento legal? Esses atos aí, olha: a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.939, que foi uma resolução aprovada pelo Armínio Fraga. E na época ele era parte do Copom, que estabelecia a própria política, a própria Diretoria Monetária do Banco Central, junto com o Luiz Fernando Figueiredo, que foi quem criou essas operações de swap em moeda própria. O Brasil é o único País do mundo que faz swap em moeda própria, gente, o único. Isso é um escândalo. E foi esse Sr. Luiz Fernando Figueiredo que criou isso e fazia parte lá da Diretoria Monetária do Banco Central à época.
O TCU considera que essa Resolução nº 2.939 exorbitou a competência estabelecida na Lei nº 4.595. E da mesma forma, esse voto 103, apresentado por esse diretor, que foi quem criou o próprio swap cambial. Ele mesmo criou e ele mesmo encaminhou esse voto internamente, que não atende ao princípio da legalidade previsto na nossa Constituição Federal para os atos públicos.
Mais uma ilegalidade: o Banco Central concede garantias. Quando ele faz esse contrato, ele garante que vai pagar a variação. Essa concessão de garantia está vedada explicitamente no art. 40, §6º da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 2000: “É vedado às entidades da Administração [Pública] indireta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, conceder garantia, ainda que com recursos de fundos.”
Essa proibição, Senador, é que nós colocamos também na audiência pública na semana passada, em relação àquelas empresas estatais não dependentes que emitem debêntures. Elas emitem debêntures subordinadas para mascarar essa garantia, porque não pode deixar explícita essa concessão de garantia, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal é muito clara em relação a isso.
A justificativa que o Banco Central coloca é que o swap evitaria um forte aumento das taxas de câmbio, que seria provocado no caso, na hipótese de uma busca excessiva por moeda estrangeira. Eu pergunto a vocês: quem busca a moeda para comprar é quem tem dinheiro para comprar, correto? Se as empresas tivessem o dinheiro para comprar moeda, porque elas não liquidariam o compromisso delas no exterior? Por que é que elas fariam um contrato de swap e ficariam sujeitas a pagar taxas, a correr o risco de o movimento ser contrário ao que elas esperavam?
Essa desculpa não se sustenta, o próprio TCU colocou que, em geral, quem procura esse seguro não possui os reais necessários para cumprir as suas obrigações, pois essas serão saldadas no futuro. E por que um participante que possui o dinheiro para fazer um contrato desses, por que ele não vai lá e paga? Então, quem está fazendo esse tipo de contrato é quem tem o dinheiro na mão, não é quem tem uma obrigação no futuro.
Nós conseguimos um pedido de aprovação de requerimento de informações na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara para pedir informações sobre o swapcambial, operações de mercado aberto e várias outras questões. O que o Banco Central respondeu? Que, em primeiro lugar, o swap é tido como uma transação de intervenção na ordem econômica, e o Banco Central não pode encaminhar as informações detalhadas relacionadas a essas operações que foram solicitadas pela Comissão de Finanças e Tributação, como os nomes dos beneficiários, quem se beneficia com essas operações, quais os valores pagos a cada um, cópias dos contratos, o valor do rendimento pago, etc. O Banco Central disse que não pode por causa do sigilo bancário que deve reger esse tipo de operação. Olha, gente, isso é um absurdo, pois fere o princípio da transparência, que deve reger todo ato público. Isso está na nossa Constituição.
O que mais o Banco Central respondeu para a Comissão de Finanças e Tributação? Que os resultados negativos do swap, quando ele tem prejuízo, o Tesouro Nacional tem de pagar para o Banco Central no prazo de dez dias. Como é que o Tesouro paga isso? Emite título da dívida. E quando o resultado é positivo? Vocês sabem qual é o tratamento? Nesse caso não tem pagamento, o resultado tem uma equalização com o resultado das reservas cambiais, Senador. O tratamento, quando tem resultado negativo e positivo, é diferente. Por conta disso, fiz essa tabela aí. Eu peguei na página do Banco Central os resultados negativos no período de um ano, quando o swapcomeçou a dar resultado negativo brutal, em setembro de 2014. Em apenas um ano, de setembro de 2014 a setembro de 2015, o resultado negativo foi de R$ 207 bilhões, mais do que o orçamento anual da saúde e da educação juntos, em 2015. Ali daria para somar o orçamento anual da saúde, da educação, da cultura. Vários outros orçamentos anuais foram para o ralo do prejuízo com o swap cambial. Nós estamos pagando essa conta e nem sabemos para quem. Olha, eu peguei essa tabela, fica difícil vocês lerem os números, mas essa equalização com as reservas fica provada… O Banco Central apresenta o swap, no mesmo quadro das operações cambiais, Senador Capiberibe, o que é ilegal, porque nós vimos até o TCU dizendo que o swap cambial não é operação cambial.
Ele não faz compra e venda de moeda, ele simplesmente assume o risco da variação. Mas como o Banco Central está apresentando? Numa mesma tabela, ele coloca o swap, coloca as reservas, coloca o resultado das operações cambiais e o resultado que ele transfere para o Tesouro Nacional.
Então, enquanto neste ano o Banco Central está fazendo propaganda. No ano passado, realmente o swap deu prejuízo, mas agora está dando lucro. E o que está acontecendo com esse lucro? O dinheiro não está entrando nos cofres públicos porque está fazendo uma equalização com as perdas que estamos tendo com as reservas cambiais.
Senador, olha só o prejuízo que foi transferido para o Tesouro em junho? Está dando para ver ali? R$ 115 bilhões em um mês foram transferidos para o Tesouro Nacional de prejuízo. É um comparativo totalmente inadequado, porque swap não é operação cambial.
Nós queremos aproveitar esta oportunidade para denunciar aqui outra garantia cambial que o Banco Central está dando. Nós verificamos que recentemente, de 2015 para cá, de junho de 2015 para cá, o Banco Central começou a classificar uma parte da dívida interna em títulos nas estatísticas da dívida externa. Olha ali, aqui está a foto do quadro do Banco Central: títulos de renda fixa negociados no mercado doméstico e detidos por não residentes e liquidados em reais. Vejam bem, estrangeiros vêm aqui, compram títulos da dívida brasileira em reais, títulos da dívida interna e, quando vence o período, esses títulos serão liquidados em reais. O que o Banco Central está fazendo? Classificando ali mais de R$ 100 bilhões desses títulos nas estatísticas da dívida externa. E qual é o tratamento do rendimento desses títulos? Ele classifica em dólar. Desculpe, eu falei mais de US$ 100 bilhões. Esse quadro é em dólar.
À medida em que o Banco Central classifica esse último dado que está ali – US$ 133,9 bilhões, US$ 134 bilhões –, à medida que classifica isso como dívida externa em dólar, como fica o rendimento desses títulos? Nós pesquisamos isso e há lá no manual do FMI, que orienta a fazer esse tipo de coisa: o rendimento é pela média da variação cambial do período.
Então, olha bem o escândalo. O título da dívida interna brasileira já paga os maiores juros do Planeta. Com essa reclassificação estatística que o Banco Central está fazendo, ainda vai pagar a variação cambial também para esses investidores. Vejam bem. E tudo isso está fora do controle de gastos da PEC. Tudo isso está preservado.
Recentemente, agora no dia 15 de novembro deste ano, saiu uma notícia no Correio Braziliense dizendo com a maior tranquilidade que uma operação casada estava sendo feita pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central.
O Tesouro compra, refazendo o resgate antecipado de títulos da dívida que não venceram ainda. Vejam bem, títulos da dívida interna que não venceram ainda o Tesouro estava resgatando antecipadamente e jogando dinheiro no mercado.
Na mesma data, o Banco Central ofereceu, em um dia, US$ 1,5 bilhão de contratos de swap cambial. Em um dia, U$ 1,5 bilhão. E ainda a notícia disse: “Não estão descartados novos leilões ao longo do dia”, porque isso foi no dia que anunciaram a vitória do Trump, e o dólar começou a disparar. Então, os especuladores queriam pegar essa promessa futura do dólar alto em operações cambiais, em operações de swap cambial.
Vocês compreenderam a farra? Operação casada: o Tesouro comprando antecipadamente, jogando dinheiro no mercado, e o Banco Central colocando bilhões de dólares em contrato de swap, justamente, na data em que o dólar dispara.
Com dinheiro na mão, os investidores vão lá e compram o swap que eles querem. O prejuízo, gente, vai todo virar dívida pública…
O SR. CLODOALDO BATISTA NERI JÚNIOR – Investidores…
A SRª MARIA LUCIA FATTORELLI – Investidores, não é?
Bom, e qual é a maior infâmia? Quando nós comparamos o conjunto de receitas e o conjunto de despesas realizados efetivamente em 2015, não houve o tal alardeado déficit público. Esse folheto está sendo distribuído aí para todos vocês. São dados oficiais, os links estão aí na base da tabela, vocês podem conferir.
As receitas federais realizadas em 2015 foram 2,748 trilhões e as despesas 2,268 trilhões. Sobraram 480 bilhões.
Nós pedimos informações sobre isso ao TCU, e o TCU confirmou que foram emitidos títulos da dívida pública em excesso. E, de fato, o gráfico mostra isso. Olhem a parte amarela do gráfico.
Agora, a partir do momento em que se emite título da dívida, o que acontece? Passamos a pagar os juros mais elevados do mundo. E, depois, agora, por que vendemos tantos títulos assim? Agora, nesta semana, resgatamos esses títulos para jogar dinheiro no mercado.
Bom, gente, alguém está ganhando muito com isso, a começar pelos bancos. O lucro dos bancos aqui no Brasil é o maior escândalo. Em nenhum lugar do mundo a lucratividade dos bancos é comparável ao lucro dos bancos aqui no Brasil. Em 2015, o lucro dos bancos bateu em quase R$ 97 bilhões. Olha que interessante. Vocês se lembram do primeiro quadro que eu apresentei: “Prejuízo do Banco Central”? Noventa bilhões. Lucro dos bancos: 97 bilhões. É sintomático.
E cabe ressaltar que 2015 foi um ano em que nós tivemos desindustrialização, queda no comércio, desemprego recorde, retração do PIB – o PIB brasileiro caiu quase 4% ano passado. Mesmo assim, o lucro dos bancos foi 20% superior aos lucros auferidos em 2014.
De onde vem esse lucro, gente, se a atividade bancária é uma atividade paralela, de prestação de serviços? É evidente que está havendo uma transferência de renda para os bancos. E essa transferência se dá por meio desses mecanismos, como swap cambial, como remuneração da sobra de caixa dos bancos nas operações compromissadas, e outros mecanismos que geram dívida pública para toda a sociedade pagar e transfere renda para os bancos. E o lucro teria sido 300% maior. Eles fizeram uma provisão para créditos duvidosos de R$ 183,7 bilhões. E quando eles fazem essa provisão, eles reduzem o lucro tributável, pagam menos imposto.
Já vou concluindo. Nesse cenário, o objetivo da PEC 55 é aumentar a destinação de recursos para essas operações, gente. Por que o que a PEC faz? Está lá na Exposição de Motivos, estabiliza a despesa primária. De que forma? Coloca um teto. O que é despesa primária? Toda a manutenção do Estado brasileiro, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, e todos os gastos sociais que interessam para a sociedade que paga a conta – saúde, educação, Previdência, assistência, etc. –, isso vai ficar submetido a um teto. E o que está fora do teto? Somente as despesas financeiras. Esse é o objetivo da PEC 55. É uma PEC que coloca o teto nas despesas primárias e deixa livre, sem teto, sem limite, sem controle algum as despesas com juros e encargos da dívida e a destinação de recursos para estatais não dependentes.
Então, o resumo é este: Banco Central tem prejuízo enquanto bancos batem recordes de lucro.
Esse post, inclusive, está no Facebook da Auditoria Cidadã hoje. Compartilhem, enviem para os Senadores e Senadoras, porque essa PEC 55 vai aumentar a gastança financeira. Não é PEC de controle de gastos. É PEC para aumentar a gastança financeira. Pois ela congela somente as despesas primárias e deixa totalmente livre o pagamento de juros, a destinação desse abuso de recursos para esse swap cambial, a remuneração da sobra de caixa dos bancos, que é feita diariamente, e outras.
Então, deixamos aqui um apelo aos Senadores e Senadoras para votarem “não” a essa PEC.
Queremos deixar também uma proposta, Senador Capiberibe, para esta importante Comissão de Transparência e Governança Pública: pedimos que seja aprovado um requerimento para requerer ao TCU a realização de uma auditoria para apurar os prejuízos da operação de swap cambial.
E esse requerimento, se os senhores desejarem, pode mencionar esse processo, o TC-012.015, de 2003, porque a investigação feita pelo auditor, cujo nome já mencionei, foi brilhante. Ele avançou bastante. E eu acredito que ele pegou o início dessas operações na década passada. Então, essa investigação pode vir desde lá, levantando os prejuízos.
Eu finalizo deixando a mensagem de uma pessoa do mercado financeiro, gente. Vocês devem conhecer o industrial e banqueiro norte-americano Henry Ford. O que ele falou? Olha, não foi nenhum militante, não. O que ele falou?
“Convém que o povo não perceba como funciona o sistema bancário e monetário global, pois se percebesse, acredito que haveria uma revolução, antes de amanhã de manhã.”
Então, realmente, se o povão souber o que está sendo feito por trás dessas operações que têm esse nome, swap cambial, que já espantam todo o mundo, nós temos aqui, todos nós – e fico honrada com a participação dos estudantes da USP aqui e de todos os militantes de tantas entidades aqui, nesta audiência pública dos Senadores e Senadoras – temos a obrigação de falar isso para a sociedade, porque é a sociedade que está pagando essa conta.
