Foi realizada na última sexta-feira, dia 29 de novembro, na sede do SITRAEMG, mais uma reunião dos aposentados e pensionistas filiados à entidade, dirigida por Artalide Lopes Cunha, coordenadora do Núcleo de Aposentados e Pensionistas da entidade. Como de praxe, o encontro trouxe uma palestra, desta vez acerca das principais ações coletivas de interesse do segmento, apresentada pela advogada do SITRAEMG Aracéli Rodrigues, da Cassel & Ruzzarin Advogados, que presta assessoria jurídica para o Sindicato, seguida pelo lanche de confraternização em homenagem aos aniversariantes do mês.
A coordenadora sindical Artalide Cunha saudou os presentes, agradecendo a presença e salientou, mais uma vez, a importância desses encontros e da participação de todos, ocasião em que podem discutir as principais lutas da categoria; as atividades em curso; além de reencontrarem os amigos e colocarem a conversa em dia.
Em seguida a palavra foi passada à advogada do Sindicato Aracéli Rodrigues, que coversou e tirou dúvidas dos filiados presentes acerca das principais ações coletivas em andamento. Dentre elas, as que mais interessam os aposentados e pensionistas, como, a incorporação dos quintos, a qual o Sindicato irá executá-la, uma vez que a decisão já foi transitada em julgado; a ação dos 14,23% – VPI; o descongelamento da VPNI, esta, com recurso de apelação; a isonomia entre os chefes de cartório da capital e interior, ainda travada no Conselho Nacional de Justiça – CNJ; a isonomia de vencimentos – Lei 10.475; a GAS para os agentes de segurança aposentados – estes não a recebem e, segundo Aracéli, as administrações não entendem que esta gratificação é própria do cargo e por isso não a estende aos aposentados; ação do IR sobre abono de permanência; licença prêmio – conversão em pecúnia; cálculo da GAJ sobre maior vencimento; IR sobre 1/3 de férias; aposentadoria com proventos proporcionais; URV; e a revisão geral anual, que também teve pedido feito pela Fenajufe, porém julgado improcedente, assim como os demais pedidos acerca da matéria. Veja aqui todas as ações coletivas do SITRAEMG em favor dos seus filiados.
