Sobre a prerrogativa de recuperação da grave crise de emprego e renda em Mariana e região, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode autorizar a retomada das atividades da mineradora Samarco, que teve o seu licenciamento ambiental cassado após desastre ambiental no Rio Doce. O governo estadual publicou no dia 22/11 a realização de duas audiências públicas para deliberar sobre o caso, a primeira delas na quarta-feira (14/12) em Ouro Preto, e logo em seguida, na quinta-feira (15/12), em Mariana. Ambas as audiências aconteceram às 18h30
A decisão pode representar um grande ataque a legislação ambiental, pois, se aprovada, vai licenciar por um ano e meio nova disposição de rejeitos na região, antes mesmo de qualquer ação efetiva para reparação do desastre causado ao meio ambiente e a população atingida pela lama. E isso pode se dar em meio a um grande clima de instabilidade política, econômica, social e de ataques à legislação ambiental.
A Samarco é acusada de “homicídio qualificado com dolo eventual” – que assume o risco de matar, e recorre sistematicamente do pagamento de todas as multas a que foi condenada. Ainda assim, pleiteia um novo licenciamento ambiental antes mesmo de se empenhar verdadeiramente na retirada dos rejeitos que causaram grande impacto ambiental e social em toda a região atingida.
É preciso cobrar da Samarco, da Vale S.A e da BHP Billinton que assumam a responsabilidade em pagar pelo graves danos a sociais e ambientais que cometeram. O Ministério Público e a Justiça devem agir com isenção nesse caso, e não cair na chantagem da empresa, que se utiliza da crise de emprego causada por ela mesma para tentar se eximir de suas responsabilidades.
Acompanhem as audiências:
- Dia 14, às 18h30 no Parque Metalúrgico – Pilar/Ouro Preto
- Dia 15, às 18h30 na Arena Mariana – Av. Contorno 4545 – Mariana
