O SITRAEMG, através do coordenador geral Alexandre Magnus e do servidor eleito Raimundo estiveram nessa segunda-feira, 7, no Comitê do TRT que realiza estudo da Resolução 219/16 do CNJ (dispõe sobre a distribuição e movimentação de servidores, de cargos de comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeira e segunda instâncias para garantir a eficiência operacional do Primeiro Grau) junto com a Administração do Tribunal e a AMATRA 3.
Confira o relato do coordenador Alexandre Magnus sobre o que foi debatido na reunião:
“A propósito do cenário da economia brasileira, foi colocado que os orçamentos enxutos no PJU e sem expectativa de aprovação do PL 515/15 (que prevê a criação de 640 cargos para o tribunal mineiro) revelaram o esforço e desafio de reinventar formas de trabalho com os poucos recursos financeiros e quadro já reduzido de servidores.
O coro e a fala que mais propagou na reunião foi no sentido de que teríamos muitas dificuldades para formular outras mudanças e ou novos regulamentos, considerando que temos que debater essas resoluções, quais sejam: Resoluções 63, do CSJT, e 219, do CNJ. Aquela com critérios fechados e essa com uma conotação mais aberta. Foi debatido que se deve procurar aplicar as duas normas de maneira global, incluindo o que tinha de melhor e benéfico para os trabalhadores.
A Administração ficou de atualizar os dados estatísticos na intranet, a fim de prestar as informações, conforme recomendado pelo artigo 15 da Resolução 219/16, do CNJ. Esses dados servirão para cálculos de lotação-paradigma, índice de produtividade de servidores (IPS), taxa de congestionamento etc.
No debate e explanação, o diretor geral Ricardo Marques comentou que o modelo idealizado deveria ser dentro de postura de autonomia de cada Tribunal, com avaliação de suas realidades e recursos com revisão e fiscalização posterior ao invés de fixar uma resolução para ser adequada por todos os tribunais.
Os representantes dos servidores foram uniformes em suas falas no sentido de enfatizar que as áreas judicantes não tinham condições de terem mais perdas, mas sem apontar outras aéreas para remanejamento de servidores, tendo em vista que as áreas não judicantes também estavam nos seus limites”.
Após a reunião do Comitê, o coordenador Alexandre Magnus se reuniu com o diretor geral Ricardo Marques aproveitando para falar do “projeto do super foro”, em que, de forma sintética, ajuda as varas do trabalho com redução de atribuições e as transfere para os foros. O sindicalista informou que vários foros no estado já passaram da primeira rodada e estão com algumas dificuldades para prosseguir nos seguintes diante da falta de estagiários. A administração informou que a primeira etapa seria de recontratar os estagiários que trabalhavam antes do corte orçamentário e que a segunda etapa já estaria em curso com os novos estagiários.
Considerando que o cenário é de dificuldades, inclusive, para aprovar o PL 515/16 (criação de 640 cargos), o sindicalista informou que o projeto era inovador e possibilitava diminuir a sobrecarga de trabalho das Varas, além de conseguir manter os foros nas Cidades. Alexandre falou que o Sindicato iria continuar acompanhando todas as etapas de implantação, bem como estará agendando com a Secretaria de Apoio Judiciário um vídeo com o Sindicato, para maiores esclarecimentos, principalmente com uma das idealizadoras do projeto Denise Grego.
O sindicalista ao final realçou que irá continuar participando dos comitês de primeira e segunda Instância, comitê orçamentário, teletrabalho e da Resolução do 219/16, do CNJ. O diretor geral respondeu que está disponibilizando o máximo de informações, na intranet do TRT, justamente para continuar oferecendo a maior transparência na gestão da administração do TRT.
