Frente à publicação da Resolução 01/2014 do TRT, que que dispõe sobre reestruturação dos gabinetes de desembargador, secretarias das varas do trabalho e ouitros setores (veja aqui a íntegra do texto), vários servidores do quadro do Tribunal, tanto da capital, como do interior, têm demonstrado ao SITRAEMG grande insatisfação frente às mudanças que a recente Resolução do TRT-MG vai trazer.
São vários locais de trabalho em cidades do interior que vêm aderindo ao manifesto feito por vários servidores do Tribunal, como também, os da Vara Trabalhista de Araxá. No texto a informação de que “de maneira indiscriminada e irrazoável, converte, à luz da absurda justificativa ‘sem aumento de despesa’, funções comissionadas destinadas à 1ª instância em cargos comissionados criados na 2ª instância”. Ainda, no manifesto, “A Resolução 1/2014 é a materialização de uma camuflada política de privilégio dos servidores lotados na 2ª instância, em detrimento daqueles que exercem seus misteres nas Varas do Trabalho, em contato direto com os jurisdicionados e seus conflitos”.
No texto do manifesto, servidores questionam o porquê de um gabinete de desembargador com movimentação processual de 1001 a 1500 é composto por dez servidores, todos com gratificações, e uma Vara sem Foro, com a mesma movimentação processual, conta com doze servidores e oito gratificações? “Por que as gratificações deste mesmo gabinete com dez servidores totalizam R$ 34.650,58 e as gratificações da Vara, com doze servidores, R$ 20.431,00?”. E ainda, “por que eleger como critério para o estabelecimento do número de funções por Vara a média de movimentação processual do triênio 2010/2012, desconsiderando, injustificadamente, o aumento da demanda no último ano?”.
Os servidores do TRT-MG lamentam que a Justiça do Trabalho, que tanto preza pelos direitos dos trabalhadores e pelo cumprimento da legislação trabalhista, não trate seus próprios empregados à luz dos princípios que a norteiam.
O teor completo do manifesto foi encaminhado à Presidência do TRT-3, CNJ, CSJT e TST para ciência e resposta aos questionamentos expostos. Leia a íntegra dos textos:
