O desembargador do TRT15 e professor da Faculdade de Direito da USP Jorge Luiz Souto Maior vai debater os avanços da terceirização no serviço público, a residência jurídica e a precarização no Judiciário Federal e Estadual.
A live é uma iniciativa do Sintrajud-SP, do Sitraemg e do Sindjufe-BA, em parceria com o Sindjus-AL, Sintrajudfe-MA e Sintrajufe-PI. O objetivo é aprofundar o debate e tirar dúvidas das servidoras e dos servidores sobre as consequências do Programa de Residência Jurídica, bem como do avanço da terceirização e seus reflexos para a categoria.
O Programa de Residência Jurídica, instituído em janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 439, é uma forma de precarização do trabalho e traz ainda um risco para todo o serviço público pois, combinada com iniciativas de terceirização, representa mais um passo na precarização do vínculo de trabalho. A resolução foi suspensa na Justiça do Trabalho pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) até futura regulamentação nacional a cargo desse Órgão (veja nota aqui).
Na avaliação dos Sindicatos que estão construindo esta atividade, a suspensão do programa na Justiça do Trabalho foi uma vitória da categoria, apesar de não impedir a implementação em outros ramos do Judiciário, e nem a implantação futura na própria Justiça do Trabalho, caso venha a ser regulamentada pelo CSJT.
Durante a transmissão, os servidores e servidoras poderão enviar dúvidas e questionamentos que serão esclarecidos ao vivo pelo professor Souto Maior.
Para assistir, acesse a página do Sitraemg Facebook:
