O sistema sindical empresarial surgiu com o dos trabalhadores, em 1943, quando o então presidente Getúlio Vargas lançou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O objetivo era organizar patrões e empregados para negociarem reajustes de salários e condições de trabalho.
Para financiar o sistema, o governo criou dois tributos: a contribuição assistencial e o imposto sindical obrigatório, além do pagamento voluntário dos sindicalizados.
Equivalente a um dia de trabalho por ano do empregado e a um percentual do faturamento da empresa, o imposto sindical obrigatório foi extinto pela reforma trabalhista do governo Michel Temer.
O tributo era a principal origem de recursos para os sindicatos dos trabalhadores, mas os patronais contam também com uma fonte de receita: o Sistema S, que reúne entidades como o Sesi, Senai, Senac, Senat, entre outras.
O Sistema S também foi concebido na década de 1940 para promover capacitação de mão de obra, cultura e lazer para o trabalhador. Até hoje, em muitas cidades, é a única fonte de formação e de diversão a preços acessíveis.
Custeado pela contribuição das empresas, passou a ser administrado pelas federações patronais, que recebem uma espécie de “taxa de gestão”. Os presidentes das federações se tornaram presidentes das entidades do Sistema S em seus estados.
O apego ao comando das estruturas sindicais patronais pode ser explicado pelo imenso de recursos movimentado pelo Sistema S, que recebeu R$ 16,4 bilhões no ano passado em repasses da Receita Federal, que arrecada os recursos compulsoriamente das empresas.
A reportagem encontrou ao menos nove casos de dirigentes e ex-dirigentes de federações suspeitos de corrupção e outros crimes.
Os sindicatos patronais seguem as mesmas regras dos sindicatos dos trabalhadores, e realizam eleições regularmente, com prazos que variam de três a cinco anos, dependendo do estatuto.
No caso das federações, votam os presidentes dos sindicatos que as compõem. Os comandantes das federações só conseguem se manter nos cargos por décadas, porque, na maioria das entidades, não há limite para a reeleição.
A Folha encontrou apenas dois casos – a Fiergs (Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul) e a Fieg (Federação das Indústrias de Goiás) – que permitem apenas um mandato e um reeleição.
Outro lado
Fábio Meirelles, da Faesp, confirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está na presidência da entidade desde 1975, mas disse que são realizadas eleições “em escrutínio secreto, democraticamente, a cada quatro anos”. Também negou qualquer suspeita de nepotismo.
A área de comunicação da CNC informou que Antônio Oliveira Santos assumiu a presidência da entidade em 1980 e que as eleições se deram por processos “abertos e democráticos” a cada quatro anos.
Também disse que ele manifestou a decisão de não se candidatar a um novo mandato no pleito a ser realizado em setembro. Santos tem 92 anos.
A assessoria de imprensa da FecomercioSP, comandada por Abram Szjman, disse que são realizadas eleições de “quatro em quatro anos” conforme previsto no estatuto.
A Fecomercio Amazonas informou que “os estatutos são cumpridos rigorosamente” e ocorrem “eleições normalmente”. Segundo a assessoria de imprensa, “a experiência mostra que entidades que adotam limite para a reeleição acabam voltando atrás”.
As federações do comércio do Maranhão e a federação de agricultura de Santa Catarina não responderam aos pedidos de entrevista.
Nilson Gibson, presidente da Fetracan, negou enfaticamente que tenha sucedido o pai como uma espécie de “capitania hereditária”. Segundo ele, existem cada vez menos empresários dispostos a se dedicar à vida sindical.
Questionado sobre as iniciativas do sindicato do Ceará de assumir a federação, respondeu que “eles perderam a eleição”.
Os coronéis do patronato
Das 99 federações e confederações pesquisadas pela Folha, cerca de 40% está no poder há mais de oito anos, o equivalente a um mandato e uma reeleição.
