Remuneração no Judiciário Federal: PCS resolverá distorções salariais, mas em “doses homeopáticas”

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Washington Lima: melhores condições para os novos servidores foi uma luta histórica. (Foto: Gil Carlos)

O Círculo de Palestras sobre Remuneração no Judiciário Federal terminou com a demonstração em números dos efeitos do PCS e do subsídio na vida dos servidores. Para contextualizar, o economista do SITRAEMG Washington Lima explicou aos presentes como o Brasil (leia-se o governo) incorre numa contradição ao alegar não ter verba para o reajuste dos servidores quando, por outro lado, se esforça para pagar juros para o capital internacional. “Tudo que ele [o governo] puder deixar de dar ele vai deixar, porque ele tem que pagar aos grandes bancos”, alertou.

A respeito do subsídio, Lima evitou falar se é contra ou a favor, limitando-se a dizer que considera o momento dessa proposta inadequado, pois o PCS está passando por muitas dificuldades em sua aprovação. Apesar de a tabela ser mais atrativa, especialmente para servidores em início de carreira, Washington Lima lembrou que esta alternativa exclui várias gratificações e acrescentou que, se o subsídio promete resolver as distorções salariais entre quem entra agora no serviço público e quem já está em final de carreira, o PCS também fará isso, mas “em doses homeopáticas”.

“Dói-me ver os companheiros pró-subsídio falando da situação dos novos servidores, porque a melhoria das condições deles foi uma luta histórica”, lamentou o economista, rebatendo o argumento de que o subsídio corrigiria uma injustiça com quem ingressa agora na carreira, ganhando menos do que quem desempenha a mesma função há mais tempo. De acordo com Washington, no PCS-2, por exemplo, os servidores em início de carreira ganharam um aumento de 140%, contra 86% para aqueles em final de carreira. “Sempre houve uma preocupação com estes servidores, justamente para ‘segurar’ esse pessoal nas carreiras do Judiciário”, argumentou.

Respondendo a questionamentos da plateia, o economista explicou que, caso seja adotado, o subsídio também seria pago em parcelas, “piorando tudo que falamos aqui”, disse, referindo-se à perda de gratificações e passivos.  Para quem estava preocupado com a inclusão ou não do PCS no orçamento de 2011, Washington Lima respondeu que nenhum dos PCS anteriores teve dotação orçamentária prévia, porque o governo trabalha com uma grande margem de segurança quanto a seus gastos – logo, mesmo que o governo definitivamente negue sua inclusão no orçamento, ele ainda pode ser concedido.

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