Após mais de três horas de discussão, o plenário da Câmara cumpriu o acordo feito no Colégio de Líderes e aprovou na noite desta quarta-feira, 30/05, por 378 votos a 43 e 4 abstenções, a tramitação da reforma política em regime de urgência urgentíssima.
Com isso, a partir de hoje, 31/05, os deputados poderão apresentar emendas ao projeto (PL 2.679/03) que foi renumerado e agora tramita como PL 1.210/07. A proposta é a mesma aprovada pela Comissão Especial da Reforma Política no ano passado e que foi relatada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO). Estão anexadas ao projeto mais de 100 proposições que versam sobre o assunto.
A renumeração foi apenas uma maneira de a Câmara evitar que a reforma fosse considerada de autoria do Senado e, desta maneira, ter a decisão conclusiva feita pelos senadores. Isso porque o principal substitutivo que fazia parte da proposta tinha origem no Senado.
A votação da matéria entrará na pauta na segunda semana de junho e terá como prioridade a adoção das listas preordenadas nas eleições proporcionais.
A discussão sobre fidelidade partidária, um dos pontos mais polêmicos, será deixada por último. Como os deputados pretendem tratar da inelegibilidade daqueles que trocam de partido, a alteração precisará tramitar como projeto de lei complementar e não como projeto de lei ordinária como os demais pontos.
Fidelidade partidária
Nesta quarta-feira, 30/05, à noite, também foi aprovado pedido de urgência para o projeto de lei complementar (PLP) 35/07. A proposta é do líder do PR, deputado Luciano Castro (RR) e determina que o parlamentar que mudar de partido depois de sua diplomação ficará inelegível por quatro anos.
Quanto ao restante da reforma política, a proposta não entrará no mérito de mudanças na Constituição. Será uma reforma infraconstitucional tratando mais do sistema eleitoral do que do sistema político como um todo.
Os eixos do projeto são as listas fechadas e bloqueadas, o fim das coligações nas eleições proporcionais e a criação de federações partidárias nas eleições proporcionais e, para as campanhas eleitorais, o financiamento público exclusivo.
A assessoria parlamentar do DIAP prepara um texto com explicações sobre a reforma política e todas as proposições em tramitação no Legislativo que versam sobre o tema.
Fonte: Diap
