0000A primeira palestra do evento “Reforma da Previdência – Grande encontro para debates – Elaboração conjunta de Plano de Lutas”, promovido pelo SITRAEMG nesse sábado, 15/10, no Intercity Hotels, em Belo Horizonte, com o apoio da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG, da Comissão de Direito Sindical da OAB/MG, do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e da Auditoria Cidadã da Dívida, foi sobre “O papel do Advogado Previdenciarista no plano das Reformas Previdenciárias”, proferida pelo advogado Anderson Avelino, mestre em Direito Público pela PUC-MG, professor de graduação e pós-graduação da Faculdade UNA e PUC/MG, e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MG. Ele teve ao seu lado à mesa o coordenador do SITRAEMG Sandro Luis Pacheco e os filiados Hélio Ferreira Diogo (também presidente da Assojaf/MG) e Carlos Humberto Rodrigues.
Ele lembrou que os sucessivos governos vêm promovendo reformas na Previdência – algumas pequenas, outras grandes, sendo a EC 41/2003 a pior delas – desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, e sempre na base da barganha entre o Executivo e parlamentares. E fez um alerta à representante maior de sua classe: “E hora da OAB Federal botar a boca no trombone e dizer: não tem déficit na previdência”. A saída? “Ganhar a opinião pública”, ensinou. Mas, na sua opinião, “levantar bandeirinha” e ir para o Congresso não vai adiantar. É preciso cobrar dos deputados advogados o posicionamento de cada um em relação a essas reformas pretendidas pelo governo. Os advogados devem usar seu poder de persuasão e convencimento junto aos colegas que são parlamentares, deixando-os cientes de que uma reeleição pode depender da sua opção de voto em relação a projetos de interesse também do trabalhador e da sociedade. Devem atuar também juntamente com as entidades da Ordem nas três esferas federativas. Advogados, assim como os servidores, podem, ainda, realizar esse trabalho de convencimento junto a seus familiares e amigos. A propósito da força de representatividade no Legislativo, citou como exemplo os militares. Mesmo pertencendo a família desse segmento, questionou: “Por que não mexem na previdência dos militares? Ela é quase inegociável. Foi mantida a integralidade e a paridade. E são 6 milhões de militares, um número considerável”.
“Tenho visto o Michel Temer muito seguro para essas reformas da previdência. E tenho ficado preocupado com isso. Ele já deve ter feito uma pesquisa e não vem para blefar”, salientou. “Temos que nos organizar, discutir, sem bandeirinhas, e buscar estratégias para evitar essas reformas. Temos que mostrar que não estamos adormecidos. Temos que ir direto ao ponto, de forma mais incisiva e inteligente. Em vez de ficarmos reclamando, vamos procurar trazer possíveis soluções”, concluiu o palestrante.
No tempo destinado ao debate, Hélio Ferreira Diogo discordou do palestrante sobre a mobilização no Congresso Nacional. “Penso que o movimento passa sim para a ocupação das ruas e do Congresso“, disse, mas reforçou que a OAB é a única instituição que pode engendrar ações com intuito de evitar prejuízos para a classe trabalhadora. “É um absurdo cortar direitos dos trabalhadores para pagar a dívida. O que tivermos que fazer tem que ser hoje e agora”, convocou. Concordando como o presidente da Comissão Sindical da OAB/MG sobre a força de representatividade dos militares, Sandro Luís Pacheco também chamou os servidores para a luta contra a reforma. Carlos Humberto Rodrigues também defendeu mais ação da OAB em defesa dos direitos do servidor, do trabalhador e da população, mas também chamou a atenção dos colegas servidores para a importância desse segmento procurar buscar uma representatividade no Congresso, como vem sugerindo a atual diretoria do SITRAEMG, através do projeto “PJU no Parlamento”, para “dar o grito” quando necessário. “Que nos organizemos como entidades e briguemos lá no Congresso. Temos que cobrar a realização da auditoria da dívida, para que aumentem os investimentos sociais”, concluiu Rodrigues, pedindo que o palestrante leve essa mensagem à OAB Federal.
