O SITRAEMG participa de duas frentes de mobilização em favor da anulação da Reforma da Previdência aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. O objetivo é conseguir a anulação da reforma, uma vez que foi comprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Penal nº 470 (do “Mensalão”), que a emenda foi aprovada a partir da compra de votos de parlamentares, pelo governo federal. A EC 41/2003 aumentou o tempo de serviço exigido para aposentadoria dos servidores públicos e, em muitos casos, inviabilizou a paridade. Além disso, fixou uma contribuição previdenciária atribuída aos inativos que recebem proventos superiores ao teto do INSS.
Campanha da Condsef
Ao lado da Fenajufe, o SITRAEMG apoia campanha que está sendo elaborada pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). A campanha está apenas começando. No entanto, a Condsef já solicitou um estudo a sua assessoria jurídica para buscar a anulação da reforma também na Justiça, e vai produzir informações ao longo do ano sobre essa luta em busca do resgate de direitos retirados de trabalhadores tanto do setor público quanto do setor privado. Para obter mais informações sobre essa campanha, clique AQUI.
Petição online
Em outra frente, o Sindicato é signatário de uma petição online elaborada pelo movimento Auditoria Cidadã da Dívida com o mesmo pleito pela anulação da EC 41/2003. Também assinam a petição entidades como a OAB, Fenafisco, Fasubra, Conlutas, várias outras entidades sindicais, movimentos sociais e partidos políticos. Para assinar a petição, clique AQUI.
