Em contato telefônico com o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, em meados de agosto (veja aqui), o SITRAEMG fora informado pelo magistrado que havia conseguido a destinação orçamentária para efetuar o pagamento de parte dos valores devidos aos servidores da Justiça Federal relativamente ao reenquadramento. Ele afirmou, então, que seria pago na folha de setembro para todos os servidores que tinham direito a receber valores até R$ 2.000,00 referentes a esse passivo. Em reunião com a direção do Sindicato, em 2 de outubro (confira aqui), ele reafirmou esse compromisso, acrescentando que os servidores com direito a valores que ultrapassassem os R$ 2.000,00 deveriam aguardar a liberação de verba, que estaria a cargo do Conselho de Justiça Federal (CJF).
Em contato com o Setor de Pagamentos da SJMG na tarde de ontem (quinta-feira, 13/11), o SITRAEMG obteve a confirmação de que foi efetuado o pagamento do reenquadramento, em setembro, a aproximadamente 110 servidores que tinham direito a receber até R$ 2.000,00. Os que têm a valor acima deste, como previsto, ficam no aguardo da liberação da verba, pelo CJF.
“Após reuniões da direção do SITRAEMG com o Juiz Federal Diretor do foro, Dr Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, com o Presidente do TRF-1, Desembargador Cândido Ribeiro (veja aqui), e com a presidente da Ajufer – Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim (veja aqui), pautando o pagamento do reenquadramento e explicando que a única justiça que não havia quitado o reenquadramento seria a Justiça Federal, e à procura de verbas e sobras orçamentárias para tal, o Dr Miguel ligou para mim dizendo que tinha conseguido uma parte do dinheiro no CJF, mas que não daria para pagar o passivo de reenquadramento de todos os servidores. As opções dadas foram: 1) o pagamento ficaria restrito a quitar ATÉ o valor de R$ 2.000,00, ou seja, àqueles servidores com passivos menores até este limite ou 2) caso a direção sindical não aceitasse esta proposta, não seria pago nada em Minas Gerais, sendo esta parte (pagamento parcial) do dinheiro devolvida aos cofres da União. Nesta última hipótese, ficaríamos no aguardo das sobras orçamentárias no final do ano, para ver se dava para pagar. Como tínhamos (SITRAEMG) que dar um retorno ao diretor do foro Dr Miguel, o SITRAEMG prontamente aceitou a primeira proposta, com a finalidade de pagar e quitar o passivo para aqueles servidores que tinham até R$ 2.000,00 e ir à procura de mais verbas para pagar aos demais servidores”, relembra o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus, que conversou inclusive, por telefone, com o Juiz Diretor do Foro Mineiro.
Magnus reafirma que a diretoria do Sindicato já está no Distrito Federal em busca de mais verbas e articulando pagamento com possíveis sobras no orçamento a partir de dezembro próximo. “Enfim, em menos de seis meses de gestão, já avançamos neste passivo e continuaremos atentos para tudo”, comemora, anunciando: “Inclusive, estamos concluindo a ação coletiva para impetrar para os servidores que não tenham sido contemplados pela via administrativa. Mesmo assim, entendo que esta via interna administrativa está sendo mais rápida”.
SITRAEMG e CJF – pagamento remanescente
Conforme já informou neste site (confira aqui), na quarta-feira, 12, o Sindicato conversou com a secretária-geral do Conselho, Eva Maria Ferreira de Barros, por telefone, indagando-lhe que providências estão sendo tomadas nesse sentido, já que a Justiça Federal é o único Órgão do Judiciário Federal que ainda não quitou tal débito com o seu funcionalismo.
A secretária-geral informou que o CJF enviou à Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do governo federal crédito destinado ao cumprimento de vários compromissos da Justiça Federal, entre os quais o reenquadramento. Porém, ainda não houve resposta. Ela disse que o Conselho pretende pagar pelo menos parte desse passivo ainda este ano, já que é inviável quitá-lo na íntegra, tendo em vista outras despesas também urgentes a cumprir, tais como nomeações de novos servidores e outras. Ela sugeriu que o SITRAEMG entre em contato com o CJF novamente no início de dezembro, quando provavelmente poderá estar definido o valor que será liberado para esse passivo, caso haja uma resposta do Executivo ainda em 2014.
