O SITRAEMG deu mais um passo na defesa dos direitos dos filiados. O recurso do Sindicato que requer ao pleno do TRT a suspensão da resolução 37/2008, sobre a reestruturação das funções comissionadas na Justiça do Trabalho mineira, será encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A informação foi dada pelo presidente do Tribunal, Paulo Sifuentes, no final da manhã desta sexta-feira, dia 9 de maio, à presidente do SITRAEMG, Sônia Peres, e à vice-presidente, Áurea Parreira, durante reunião de emergência solicitada pelo Sindicato. De acordo com Sifuentes, na mesma data, o Tribunal procederá despacho encaminhando o recurso ao CSJT, baseado no artigo 5º, inciso VIII, do Regimento Interno do CSJT. O artigo prevê que a decisão do conselho deverá se estender a todo o país.
A decisão significa um ganho de tempo, já que o primeiro pedido do recurso é de que seja recebido com efeito suspensivo. Desde a publicação da resolução administrativa do TRT, chegaram ao SITRAEMG inúmeras manifestações de preocupação dos filiados de todo o estado. O Sindicato estudou os impactos da decisão para os servidores da Justiça do Trabalho e concluiu que a medida era passível de recurso, defendendo, mais uma vez, os direitos da categoria.
Por ocasião da reunião, o presidente Paulo Sifuentes confirmou presença na abertura do 8º Congresso Ordinário do SITRAEMG, que acontece entre os dias 16 e 18 de maio.
