A recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal será item central das reivindicações da categoria a ser apresentado pela Fenajufe nas discussões do Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que terão início em 9 de junho. A proposta foi apresentada pelo coordenador do Sitraemg, Lourivaldo Duarte, e aprovada na reunião ampliada da Federação no dia 15 de maio, por unanimidade. A proposta aprovada estabelece prazo de 45 dias para a Fenajufe elaborar estudos e anteprojeto de lei a ser discutido com o CNJ e STF com vistas à recomposição salarial em 2022 (veja aqui).
“O Sitraemg está totalmente engajado na luta pela derrubada da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), em tramitação no Congresso Nacional. Porém, não se pode perder de vista o fato de que os servidores do PJU estão com os salários congelados desde 2016”, ressalta o coordenador do Siraemg. A lei complementar 173/20 ampliou esse congelamento para, pelo menos, até o final de 2021. Se não houver recomposição em 2022, a categoria correrá o risco de ficar mais outros 10 anos sem reajuste, caso venham a disparar os gatilhos previstos na Emenda Constitucional 109, promulgada em março.
Outros temas a serem levados para discussão na primeira reunião do Fórum, conforme deliberado na ampliada, são questões relativas aos Técnicos Judiciários (NS), regulamentação da Polícia Judicial, o trabalho em tempos de pandemia, a VPNI dos Oficiais de Justiça, o reenquadramento dos Auxiliares e o direito de advogar para servidores e servidoras. Também essas questões foram defendidas pelo Sitraemg na ampliada da Fenajufe.
A criação do Fórum de Carreira dos Servidores do PJU é uma antiga reivindicação da categoria, na busca por um espaço de discussão das demandas, bem como das antigas e novas ameaças ao serviço público e de cobrança por resultados. O coordenador geral do Sitraemg Isaac de Lima é um dos suplentes no grupo de discussões do CNJ.
Com informações da Fenajufe
