O PLC 06/07, que trata do recesso forense no Judiciário, está na Ordem do Dia desta terça-feira [18] do Senado Federal. Segundo despacho da Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado o projeto será votado em turno suplementar.
Atualmente, dois projetos de conversão referentes a duas Medidas Provisórias [PLVs 27/08 e 28/08] trancam a pauta do plenário do Senado. O assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz, afirma que os líderes dos partidos deverão se reunir na manhã desta terça-feira para definir um acordo sobre a votação das MPs.
Será apreciada no plenário a redação do texto do senador Pedro Simon [PMDB/RS], que transforma o feriado forense em suspensão de prazos e audiências de 20 de dezembro a 20 de janeiro. A Fenajufe defende que o feriado forense seja de 20 de dezembro a 6 de janeiro e a suspensão de prazos de 7 a 20 de janeiro.
Os coordenadores da Fenajufe acompanharão os trabalhos do plenário do Senado nesta terça-feira e qualquer novo desdobramento será divulgado na Agência de Notícias da Fenajufe.
