Adiada a votação do recesso forense
Embora o PLC 06/2007, referente ao recesso de final de ano no Judiciário Federal, que estava na pauta de ontem (12), do Senado Federal, oito Medidas Provisórias trancaram a pauta deliberativa da Casa. Com isso, a votação do projeto deverá ser adiada e os servidores ganharão mais tempo para articular forças e lutar pela manutenção do recesso forense.
De acordo com Antonio Melquíades, diretor da Fenajufe e do Sintrajud/SP, o adiamento, caso seja confirmado, permitirá uma maior articulação com os parlamentares, representantes da OABs, do CNJ, do STF e das associações de magistrados. “Alguns senadores declararam apoio e estão com um requerimento pronto para pedir adiamento da matéria, mas para isso é preciso que as lideranças partidárias entrem em acordo”, explicou Melqui.
A partir da pressão que os servidores e os sindicatos estão fazendo sobre os parlamentares, muitos já declararam apoio ao projeto original, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho [PMDB/RS], que estendia o recesso forense às Justiças estaduais.
“Sou contra as alterações que desfiguraram o projeto inicial. Entendo que o recesso forense deve ser mantido com alteração do art. 175 do Código de Processo Civil para estender esse recesso forense de 20 de dezembro a 06 de janeiro a todo o Poder Judiciário”, afirmou o Senador Álvaro Dias [PSDB-PR] em resposta às mensagens enviadas por servidores.
O coordenador da Fenajufe continua fazendo as articulações com as diferentes entidades e pede que os servidores enviem mensagens aos senadores para fortalecer à luta.
Clique aqui e confira ofício da Fenajufe encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça em apoio à Nota Técnica da Ajufe [Associação dos Juízes Federais], que está na pauta do Conselho da sessão desta terça-feira [12]. Confira também documento da Fenajufe sobre o PLC 06/07.
Conselheiro pede vista no CNJ em nota técnica sobre recesso forense
A nota técnica encaminhada pela Ajufe [Associação dos Juízes Federais] ao Conselho Nacional de Justiça [CNJ] a respeito do PLC 06/07 [recesso forense] para ser apreciada na sessão desta terça-feira [12] recebeu pedido vista do conselheiro Joaquim Falcão, adiando a apreciação da nota para a sessão do dia 26 de maio. A nota, apresentada pelo conselheiro Antônio Umberto, sugere que o Senado, ao apreciar o PLC 06/07, mantenha o texto aprovado na Câmara do Deputados garantindo o recesso no Judiciário.
A nota técnica também já foi encaminhada ao Senado devido à possibilidade de a matéria ser apreciada logo naquela Casa. Apesar da pressa de alguns setores em votar o projeto do recesso, oito Medidas Provisórias trancam a pauta deliberativa do Senado e, com isso, a votação do projeto foi adiada. Os servidores ganharam mais tempo para articular forças e lutar pela manutenção do recesso forense.
O conselheiro Joaquim Falcão apresentou o pedido de vista após um amplo debate entre o representante da OAB no CNJ e o presidente da Ajufe, Fernando Mattos.
Na tarde de ontem, a Fenajufe encaminhou ofício [disponível em sua página] ao CNJ em apoio à nota técnica da Ajufe. Confira aqui todo o conteúdo da referida nota.
