Débora Zampier*
O impacto dos três projetos de lei (PL) que tratam dos reajustes de juízes e servidores será de 103,2 milhões de reais apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), caso as propostas sejam ratificadas pelo Congresso Nacional. O número foi detalhado pelo próprio STF na mensagem encaminhada à Presidência da República sobre o orçamento de 2012, aprovado na última quarta-feira (4) pelos ministros.
Somente o projeto que prevê aumento de 14,79% nos salários dos 11 ministros do STF terá impacto anual de R$ 2 milhões no orçamento. Seriam 678,8 mil reais para os ministros ativos, 1,2 milhão reais para os inativos e 130,6 mil reais de encargos. O PL 7.749/2010, que aumenta o salário de 26,7 mil reais para 30,7 mil reais aguarda votação no Congresso e juízes já ameaçaram entrar em greve caso o reajuste não seja aprovado, uma vez que a alteração teria efeito cascata nos salários de magistados de todo o país.
O projeto de reajuste mais oneroso – 100,3 milhões de reais anuais só no STF – altera lei de 2006 para reestruturar as carreiras dos servidores do Judiciário. De acordo com o projeto de lei, os salários das carreiras judiciárias estão defesados em relação às dos demais poderes, o que está gerando uma debandada de profissionais para outros órgãos.
O projeto mais antigo que aguarda votação no Congresso é o PL 319/2007, que reforma uma lei de 2006. Em um dos artigos, o projeto prevê que os técnicos judiciários com diploma recebam o adicional de qualificação de 5% sobre os salários básicos. O projeto também prevê que os auxiliares judiciários recebam adicional caso façam ações de treinamento. O projeto custaria R$ 853,3 mil ao STF.
O impacto dos reajustes previstos nos três projetos de lei representa cerca de um sexto da previsão orçamentária do STF para 2012, que é R$ 614 milhões. No ano passado, o orçamento aprovado foi R$ 604 milhões, mas o governo cortou R$ 101 milhões.
*Matéria originalmente publicada em Agência Brasil
