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Ratificação das convenções 151 e 158 no Congresso

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Dirigentes da Central Única dos Trabalhadores [CUT], de outras centrais sindicais e das federações, confederações e sindicatos cutistas participaram de audiência no Palácio do Planalto com o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva. A coordenadora da Fenajufe Jacqueline Albuquerque também esteve presente no encontro. Na reunião foi entregue um documento com todas as reivindicações dos trabalhadores. O encontro aconteceu após a 4ª Marcha da Classe Trabalhadora, na quarta-feira, 5 de dezembro.

O presidente da CUT, Arthur Henrique, cobrou de Lula uma posição não só sobre a pauta da 4ª Marcha, como também uma solução para todas as reivindicações das outras marchas que ficaram sem respostas. Entre elas estão: o direito de greve, o PLP-01, a ratificação da Convenção 151 Organização Internacional do Trabalho [OIT] – permite o direito a negociação coletiva no setor público -, e a Convenção 158 – coíbe e cria regras para a chamada demissão sem justa causa.

Na audiência, Lula prometeu enviar ao Congresso Nacional na próxima semana a Convenção 151 da OIT e a Convenção 158 para ratificação. O presidente ainda garantiu que haverá um encontro para discutir as outras reivindicações da pauta apresentada pelas centrais no início de 2008.

Presente no encontro, o ministro Luiz Dulci, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil, afirmou que será assegurado aos sindicatos a decisão de garantir aos empregados das estatais federais o direito de eleger um representante para os Conselhos de Administração das empresas.

Para a coordenadora da Fenajufe Jacqueline Albuquerque, “todas as marchas, que culminaram nesta 4ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, foram importantes para que o Governo anunciasse algumas medidas esperadas pelos movimentos sindicais, como o envio ao Congresso da ratificação da Convenção 151 da OIT, que é hoje uma das principais reivindicações dos servidores públicos federais”.

Fonte: Fenajufe

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