Também na reunião com os servidores na noite dessa segunda-feira, 31/03 (veja aqui as informações), a coordenadora geral Lúcia Bernardes informou que a Diretoria Executiva do SITRAEMG decidiu publicar uma “Carta à Administração do TRT da 3ª Região”, manifestando a indignação da entidade em relação à RA nº 01/2014, daquele Tribunal. Leia, abaixo, a íntegra da carta, cujo teor também será entregue pela diretoria do Sindicato diretamente à administração do Órgão.
CARTA À ADMINISTRAÇÃO DO TRT DA 3ª REGIÃO
Motivo: RA 01/2014
O SITRAEMG, Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais, em nome da categoria e, neste caso, em defesa dos trabalhadores da Justiça do Trabalho no estado, vem a público manifestar seu repúdio e indignação em relação à Resolução Administrativa nº 01/2014, de 13/03/2014, que dispõe sobre a reestruturação de pessoal dos Gabinetes de Desembargador, Secretarias das Varas do Trabalho, Assessoria Jurídica da Presidência, Assessoria de Apoio à Primeira Instância e sobre a criação, competência e estruturação da Diretoria da Secretaria do Processo Judicial Eletrônico, e-Gestão e Tabelas Unificadas do TRT da Terceira Região.
É inadmissível que o Tribunal publique um ato normativo de tanto impacto para o seu quadro funcional sem sequer ter ouvido os seus servidores e sem dar aos mesmos, e ao sindicato que os representa, a oportunidade de conhecerem e opinarem sobre o documento, antes de sua publicação. Como se isso não bastasse, o ato é publicado com fixação de curto prazo de 60 dias para processamento das mudanças, sem permitir aos atingidos pelas mesmas um “respiro” para adaptação à nova realidade que enfrentarão ante a perda da função que detinham e a consequente subtração de parte significativa de seus vencimentos.
Em um tempo em que o Poder Judiciário brasileiro, incluindo a Justiça do Trabalho e, por conseguinte, o TRT da 3ª Região, defende com tanto vigor a Conciliação como caminho para a redução da demanda dos serviços da Justiça e do volume processual, e prega com tanto alarde sua preocupação com a valorização da Justiça de Primeira Instância, é de se admitir que a Resolução do TRT mineiro orienta-se no sentido inverso, pois promove a divisão e o conflito no próprio quadro funcional do Tribunal, além do distanciamento entre os servidores da Segunda e da Primeira Instância, e mais uma vez em detrimento destes, que são a ponta da Justiça, posto que atuam no atendimento direto ao jurisdicionado.
Ademais, lutam bravamente todos os servidores dos tribunais regionais, atualmente, contra a possibilidade de o STF e tribunais superiores virem a ter seus respectivos planos de carreira, o que seria um golpe de morte na unidade e na força de uma categoria que ainda abrange todo o Judiciário Federal. E, ao que parece, tendo como referência a RA 01/2014 do TRT, daqui a pouco os tribunais regionais vão querer também instituir planos de carreira exclusivos das Segundas Instâncias. Aí cabem as perguntas: ficarão a ver navios somente os das Primeiras Instâncias? Sem qualquer estímulo para trabalhar, se os servidores destas cruzarem os braços, quem vai oferecer os serviços diretos da Justiça aos cidadãos? Que sentido terá a existência do Poder Judiciário? Todos, afinal, da base ao cume do Judiciário, morrerão juntos, abraçados.
O SITRAEMG não quer entrar no mérito da legalidade da RA 01/2014. Considera, porém, que ela traz prejuízos e desavenças entre os servidores. Não fosse isso, não estaria havendo tantas manifestações de insatisfação. Se há a efetiva necessidade de reestruturação do quadro, que o Tribunal a processe de forma a assegurar a isonomia entre os servidores, seja da Segunda para a Primeira Instância, seja da capital para o interior. Para que isso aconteça, é prudente e saudável que os mesmos sejam ouvidos, que a proposta de mudanças seja amplamente debatida. E este Sindicato, como de costume, está à disposição para sugerir, discutir, colaborar.
A DIRETORIA EXECUTIVA
