A edição da última terça-feira (5/12/17) do Jornal Nacional, da TV Globo, veiculou reportagem massacrando os servidores públicos federais. Tomando como base dados de pesquisa do Banco Mundial, a notícia informou que o Brasil é o país que destina o maior percentual do seu orçamento com pagamento dos salários do funcionalismo, apresenta a maior desigualdade salarial entre trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, com prejuízos para estes últimos, e possui uma casta de servidores altamente remunerados vivendo onde reside o “topo da pirâmide” da sociedade. A reportagem sustenta ainda que, além dos salários astronômicos e a estabilidade no emprego, os servidores públicos federais brasileiros contam também com uma lista de benefícios compatível com o cargo que ocupam. E, para dimensionar ainda mais todos os exageros ditos em relação ao funcionalismo, utiliza expressões fortes como “ilha da fantasia” e “outro planeta” para referir ao tratamento dado à folha salarial do serviço público.
A reportagem, na verdade, tem por objetivo reforçar o mais novo “mote” utilizado pelo governo Temer em defesa da aprovação da Reforma da Previdência. Segundo o governo, e sua base no Congresso, a reforma visa acabar com os privilégios no sistema previdenciário, em que os servidores seriam os maiores beneficiados. Deixando cada vez mais evidente que os verdadeiros interessados nas mudanças na Previdência são os banqueiros (nacionais e estrangeiros), o Jornal Nacional teve a audácia de usar como fonte o Banco Mundial, que, todos sabem, é o responsável pela emissão, na década de 1990, do famoso documento que recomendava mudanças nos poderes judiciários dos países da América Latina visando garantir “segurança jurídica” para as empresas transnacionais que quisessem se instalar na região. Aliás, com essa pesquisa, o BM, que é um organismo que atua mais como um “agente” dos grandes investidores nos países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos, tenta mais uma vez interferir nas diretrizes da coisa pública brasileira, apresentando, ao final, duas propostas de mudança no setor: alinhar os salários dos servidores público aos dos trabalhadores da iniciativa privada e promover uma ampla reforma nas carreiras e funções. Com os estragos deixados pela reforma trabalhista recém-aprovada, não há dúvidas de que “alinha”, para o Banco Mundial, quer dizer, nivelar para baixo. Conceito típico do neoliberalismo.
A reportagem da Globo esqueceu de informar para a população que o regime do serviço público é bem diferente do regime trabalhista privado. Além de formação compatível e concurso para ingresso no cargo, o servidor não tem direito a FGTS. Daí a compensação com a estabilidade no emprego. Quanto ao fato de receber aposentadoria integral, isso só ocorre com mais antigos, que ingressaram no serviço público antes de 2013, quando foi criada a previdência complementar (Funpresp). Esqueceu-se também de esclarecer quem tem direito à integralidade contribui também sobre a toda a remuneração.
Diante do exposto, o SITRAEMG manifesta total repúdio ao conteúdo da reportagem, e sugere aos editores do Jornal Nacional que também dediquem mais espaço, tempo e eloquência às reportagens que abordem o noticiado envolvimento da direção da TV Globo nos esquemas de corrupção para compra de direito de transmissão televisiva de jogos de copas do mundo e outras competições esportivas.
Além desta nota de repúdio, o SITRAEMG, através de sua Assessoria Jurídica, está preparando ação judicial com pedido de “direito de resposta” à Rede Globo de Televisão.
