Conforme informa o Sindjus/DF, a articulação dos coordenadores daquela entidade representativa dos servidores do Judiciário Federal e MPU do Distrito Federal garantiu que quatro deputados e um senador apresentassem a emenda de texto construída pelo sindicato e pelo deputado Policarpo (PT/DF) em favor da GAJ e da Gampu de 100% ao PLN 24/2012 (PLOA) na Comissão Mista de Orçamento. O prazo de emendas que foi aberto com a aprovação do relatório preliminar no dia 22 de novembro encerrou-se ontem (quinta-feira, 29). Dos cinco subscritores da emenda, dois são mineiros: os deputados Aelton Freitas e Lincoln Portela, ambos do PR. Os outros são os deputados Anthony Garotinho (PR/RJ) e Policarpo (PT/DF) e o senador é Gim Argello (PTB/DF).
É o seguinte o teor da emenda: “Artigo 4º A, Seção 3, Capítulo 2, no PLN 24/2012 (PLOA) – Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, por meio de remanejamento, restritos aos valores constantes desta Lei, para complementar a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, como proposto nos Projetos de Lei nº 4.363, de 2012, e nº 4.362, de 2012, respectivamente”.
Os autores justificam, na emenda, que “tanto o Judiciário quanto o MPU se propuseram a remanejar recursos destinados ao próprio orçamento (oriundos de economia própria) para que a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e a Gratificação de Atividade do MPU (Gampu) atinjam o percentual de 100% do vencimento básico de cada Servidor”. Além disso, ressaltam que, como a negociação entre Judiciário e Executivo está em aberto, é necessária a aprovação da emenda para “garantir a possibilidade de aprovação dos projetos assim que a demonstração da fonte dos recursos for finalizada”.
O SITRAEMG tentará contactar não só deputados Aelton Freitas e Lincoln Portela, mas todos os demais deputados e senadores da bancada mineira no Congresso Nacional, em defesa da aprovação da emenda à PLOA, bem como do requerimento que pleiteia urgência urgentíssima na votação do PL 4363/12 na Câmara dos Deputados. O Sindicato reforça, mais uma vez, o pedido para que todos os servidores do Judiciário Federal em Minas façam o mesmo e se mobilizem junto aos parlamentares da forma que puderem. Um das estratégias, como vem sendo amplamente divulgado, é enviar mensagens aos deputados pedindo a aprovação do requerimento de urgência e urgentíssima, através de link disponível no site do Sindicato, em destaque na página principal, com o título “Envie carta aos líderes partidários pedindo que incluam reajuste na pauta do plenário da Câmara”.
Com informações do Sindjus/DF
