Nesta quarta-feira, 10, o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) foi designado relator do PLP 549/2009, que acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal. O deputado será o relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico (CTASP), onde será analisado o mérito da matéria.
Após ser votado na Comissão de Trabalho, o PLP 549/2009 passará pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Ele está sujeito à apreciação do plenário da Casa, mas tramita em regime de prioridade.
Os sindicatos estão sendo orientados pela federação a intensificar sua atuação, para tentar impedir que essa proposta seja aprovada no Congresso Nacional. A campanha está sendo feita em conjunto com a luta pela aprovação dos projetos que revisam os PCSs dos servidores do Judiciário Federal e MPU. A partir de agora, a Fenajufe também conversará com o deputado Luiz Carlos Busato, que é o relator do PLP 549/2009.
