O Projeto de Lei (PL) 2.392/08, do governador, que contém as diretrizes orçamentárias para 2009, recebeu 155 emendas parlamentares. O maior número de sugestões à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi apresentada em conjunto pela bancada do PT e pelo deputado Carlin Moura (PCdoB). Foram 28 emendas envidas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Individualmente, a deputada Elisa Costa (PT) foi a que mais apresentou emendas, um total de 24. O projeto da LDO, que tramita em turno único, precisa ser votado antes do recesso parlamentar, que começa em 19 de julho.
O projeto estima a receita total e a despesa em R$ 39,5 bilhões, cerca de R$ 4 bilhões superior ao valor estabelecido pela Lei Orçamentária de 2008 (R$ 35,5 bilhões). Esse crescimento previsto se deve, segundo o Executivo, ao crescimento anual estimado em 5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro entre os anos de 2008 e 2011, além de uma inflação de 4,5% ao ano. Além disso, a proposição prevê uma meta de superávit primário de 0,05% do PIB nacional em 2009. A principal fonte de arrecadação tributária será o ICMS (R$ 23,1 bilhões), com um crescimento previsto de 16,8% em relação a 2008.
Está previsto no projeto que a receita primária do Estado deverá situar-se em torno de 1,20% do PIB em 2009. Para alcançar a meta estabelecida, o Estado deverá buscar eficiência na exploração adequada dos recursos arrecadados, em especial do ICMS. A receita total estimada pelo projeto – R$ 39,5 bilhões – está dividida entre receitas correntes (R$ 37,7 bilhões), que incluem as receitas tributárias, as receitas de contribuições sociais e patrimonial, as transferências, entre outras; e as receitas de capital (R$ 1,8 bilhão), que incluem operações de crédito, amortizações de empréstimos e alienações de bens, entre outros.
A tramitação do projeto da LDO começou no dia 20 de maio, com o recebimento da mensagem em Plenário. No dia 26 daquele mês, a proposição foi recebida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e em seguida distribuído, em avulso, aos deputados e às comissões permanentes relacionadas à matéria. Pelo Regimento Interno da ALMG, a FFO tem 60 dias para emitir seu parecer. Da discussão e votação do parecer nessa comissão podem participar, com direito a voz e voto, dois membros de cada uma das comissões permanentes às quais tenha sido distribuído o projeto.
Confira a lista dos deputados que apresentaram emendas ao projeto da LDO – 2009:
Bancada do PT/Carlin Moura (PCdoB) – 28
Elisa Costa (PT) – 24
André Quintão (PT) – 21
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – 14
Carlin Moura (PCdoB) – 13
Domingos Sávio (PSDB) – 12
Padre João (PT) – 11
Célio Moreira (PSDB) – 6
Sargento Rodrigues (PDT) – 6
Weliton Prado (PT) – 6
Rômulo Veneroso (PV) – 4
Délio Malheiros (PV) – 3
Jayro Lessa (DEM) – 3
Antônio Júlio (PMDB) – 1
Cecília Ferramenta (PT) – 1
Leonardo Moreira (DEM) – 1
Ronaldo Magalhães (PSDB) – 1
Fonte: Portal ALMG
