O procurado-geral da República, Antonio Fernando Souza, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na ultima sexta-feira (20), a paralisação das obras de transposição do Rio São Francisco.
De acordo com a Procuradoria, ele também quer que sejam suspensos os efeitos da licença de instalação, até serem satisfeitos todos os requisitos estabelecidos na decisão tomada pelo STF em 18 de dezembro de 2006 e no decreto 99274/90. O pedido foi encaminhado ao ministro Sepúlveda Pertence.
No ano passado, o STF negou as liminares referentes ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias do Nordeste Setentrional, sob o pressuposto de que, na fase em que o projeto se encontrava, licença prévia, não havia comprovação do início de qualquer ato modificador do meio ambiente.
A decisão do STF ressaltou que deveriam ser atendidas todas as condicionantes previstas na licença prévia e que, somente após essa providência, com a devida rodada de audiências públicas, o Ibama poderia autorizar a realização de obras.
No entanto, a concessão da licença de instalação para os trechos 1 e 2 do Eixo Norte e 5 do Eixo Leste, em 23 de março de 2007, descumpriu algumas das condicionantes e não foi precedida de nova rodada de audiências públicas.
O procurador-geral também defende que houve descumprimento ao decreto 99274/90, que exige, para a concessão de licença de instalação, a aprovação das especificações que constam no projeto executivo.
Foto: Agência Brasil
Fonte: SITRAEMG, com Revista Fórum
