Diante dos equívocos cometidos na aprovação do reajuste da participação dos servidores no Pro Social (plano de assistência à saúde do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1), o SITRAEMG, por meio de sua assessoria jurídica, a cargo da Cassel & Ruzzarin Advogados, ajuizou ação coletiva para anulação da decisão proferida pelo Pleno do TRF-1, apontando uma série de irregularidades no procedimento que aumentou radicalmente os valores cobrados dos filiados e de seus dependentes. O Sinjufego, sindicato que representa os servidores do Judiciário Federal em Goiás, é parte no processo, ao lado do Sindicato mineiro.
Segundo o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica dos sindicatos, não houve submissão da proposta à prévia análise do Conselho Deliberativo, que conta com representação dos servidores, conforme exige o artigo 83 do regulamento do Pro Social. Além disso, os autos do processo administrativo não apresentam razões atuariais para o aumento, apenas uma defasagem súbita em 2012 entre receitas e despesas com origem desconhecida.
Os processos tiveram início em 2 de julho, sendo o do SITRAEMG na Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), com o nº 0032348-98.2013.4.01.3800, e o processo do Sinjufego na Seção Judiciária do Distrito Federal, com o nº 0034863-45.2013.4.01.3400.
Com informações da Cassel & Ruzzarin Advogados
