O governo articula-se para que os deputados votem nesta quarta-feira (8) o projeto que reforma o sistema de previdência dos funcionários públicos e acaba com a aposentadoria integral para quem virar servidor depois da lei. A presidenta Dilma Rousseff tem pressa porque o governo planeja fazer uma série de concursos públicos este ano e quer contratar pessoal já nas novas regras.
“[O projeto] É a primeira prioridade porque vai complementar a reforma da Previdência de 2003”, disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), nesta terça-feira (7), após reunião com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e lideranças de partidos em que se negociaram as votações pós-recesso.
O PSDB tenta empurrar a votação para depois do carnaval. Vaccarezza ainda negocia um acordo com os adversários, e oficialmente a decisão será tomada só nesta quarta-feira (8). Mas Vaccarezza já deu o tom do que pensa o governo. “Vamos votar essa semana.”
Caso o governo seja bem sucedido nessa operação, conseguirá evitar que os deputados decidam uma semana depois sob pressão de servidores públicos. A categoria prepara uma mobilização no dia 15 por aumento de salário e contra o projeto.
Em 2003, primeiro ano do primeiro mandato do ex-presidente Lula, o Congresso mudou a Constituição e alterou as regras previdenciárias do setor público, instituindo, por exemplo, a cobrança de uma taxa de 11% sobre aposentadorias dos servidores. O objetivo de antes, como o de agora, era controlar o gasto com pessoal.
O governo acha injusto que o INSS tenha déficit anual de R$ 36 bilhões pagando 29 milhões de benefícios mensais, enquanto a previdência do setor público consome cerca de R$ 50 bilhões para pagar um milhão de pessoas.
Pelo projeto de reforma proposto pelo governo, o futuro servidor que se aposentar receberá no máximo o que o INSS paga (R$ 3,8 mil, atualmente). Para ganhar mais, teria de contribuir para um fundo de pensão separado, que seria criado pela nova lei.
FONTE: Agência Carta Maior
