O Encontro do Conselho Deliberativo do SITRAEMG, que reúne membros da Diretoria Executiva e Diretores de Base do Sindicato neste final de semana no hotel fazenda Canto da Siriema, na zona rural do município de Jaboticatubas, Região Metropolitana de Belo Horizonte, prossegue e encerra-se na manhã deste domingo, 11 de dezembro, com a votação dos encaminhamentos sobre a possibilidade da realização das eleições para diretoria executiva e conselho fiscal do SITRAEMG, em 2017, para a gestão 2017/2020, por sistema eletrônico, e sobre o balanço e perspectivas da atuação sindical. Temas que foram discutidos na tarde de ontem (sábado, 10), no primeiro dia do evento, quando os participantes se dividiram em três grupos para discutirem e levantarem as propostas.
O Encontro teve início na manhã de ontem com um debate sobre o tema “Brasil pós-impeachment, ataques do governo Temer, judicialização da política e perspectivas para 2017”. Participaram como palestrantes: Gustavo Machado, graduado em Ciências da Computação e pesquisador do Instituto Latino Americano de Estudos Sócio Econômicos – ILAESE; Guirá Borba Guimarães – diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campo/SP e coordenador da Central Sindical e Popular – CSP Conlutas; e Juliana Benício Xavier – advogada do SITRAEMG, mestre em Direito Público pela PUC Minas e integrante do “Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular” e da “Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDH”. O coordenador geral do Sindicato Igor Yagelovic foi o condutor da mesa e leu a convocatória para o Encontro no início do evento. Também estiveram presentes os coordenadores Célio Izidoro, Sandro Luis Pacheco e Henrique Olegário Pacheco.
Confira, abaixo, os destaques das palestras e debates do período da manhã de ontem:
Brasil pós-impeachment
O primeiro a proferir palestra foi o sindicalista Guirá Borba. Fazendo breve retrospecto dos 13,5 anos dos governos petistas, que segundo ele a certa altura chegou a atingir um crescimento no Produto Interno Bruto (PIB) de 4% ao ano, Borba lembrou que tais governos “navegaram” nos dois extremos da esfera socioeconômica do País, garantindo ao mesmo tempo altos lucros para os banqueiros e programas sociais para as camadas mais carentes da população. Essa aparente “tranquilidade”, porém, seria abalada em dois momentos antes de consumado o impeachment da presidente Dilma Rousseff: a crise econômica de 2008, que Lula dizia ser uma “marolinha”, e as manifestações de junho de 2013 em todo o País. A partir deste último, deu para sentir que já não havia mais como o PT continuar “acendendo uma luz para Deus e outra para o diabo”. A “burguesia” queria voltar a ter lucros e o partido já se mostrava incapaz de conter a reação dos movimentos sociais. A saída de Dilma, então, foi apenas a desculpa de que precisava, e aí teve início um das políticas de ajuste fiscal mais abrupta da história do Brasil, com medidas como a PEC 55/16, reforma da Previdência e outras.
O sindicalista alertou que, apesar de se digladiarem atualmente, as cúpulas do Judiciário e do Legislativo, assim como a do Ministério Público, apoiam incondicionalmente o ajuste imposto pelo governo. Algumas reformas, aliás, vem sendo feitas através do Supremo Tribunal Federal, como a decisão de corte de ponto de grevistas no serviço público.
Para o palestrante, o desafio está lançado para o movimento sindical. O papel das entidades é compreender a realidade, buscar um movimento unificado reunindo sindicatos de trabalhadores do serviço público e iniciativa privada, movimentos sociais e estudantis, para construção de uma luta forte contra o ajuste. “Se não superarmos essa fragmentação, não vamos conseguir derrotar o ajuste fiscal”, salientou.
Ataques do governo Temer
A fragilização da economia brasileira, esclareceu o economista Gustavo Machado, vem desde o início da década passada. Depois de experimentar índices relativamente altos do PIB nos anos 1970 e 1980, o País passou a implementar políticas neoliberais a partir dos anos 1990, deixando de lado a indústria, privatizando empresas estatais e adotando a venda de commodities (produtos que funcionam como matéria-prima – minério, soja, café etc.) como principal matriz de exportação. Mas a queda dos preços das commodities no mercado externo, nos últimos anos, acabou por fragilizar a economia brasileira. Aliado a isso, o comprometimento de quase metade do orçamento anual com o pagamento apenas dos juros da dívida pública estancou a economia nacional, provocando a maior recessão do Brasil em sua história, com o atingimento de um déficit da ordem de 4% em 2015.
Além da PEC 55/16, e da reforma da Previdência, afirmou o palestrante, a intenção do governo é garantir também os altos lucros do empresariado com mudanças na legislação trabalhista que reduza em três vezes os custos com o trabalhador. Algumas dessas mudanças, na verdade, já vêm sendo feitas há alguns anos, contribuindo para a precarização do trabalho. Atualmente, 76% dos trabalhadores da Petrobras terceirizados, e o desemprego no País já atinge 22 milhões de pessoas. A “burguesia”, denunciou Gustavo Machado, quer fazer a população desacreditar na democracia, chegando a defender até a volta da ditadura. E tem demonstrado isso com o uso de forte aparato policial para repressão das manifestações contra a possibilidade de retirada de direitos septuagenários dos trabalhadores. Mas nem tudo está perdido, tranquilizou o pesquisador do Ilaese. Para ele, o crescimento da consciência no meio do movimento estudantil, contra essas medidas, é evidente. O enfrentamento a essas propostas, disse, é o desafio que está sendo colocado para os todos esses movimentos, incluindo o estudantil e sindical.
Judicialização da política e perspectivas para 2017
A advogada Juliana Benício, da assessoria jurídica do SITRAMG, avaliou que esperava-se que as mudanças introduzidas na Constituição Federal em vigor com facilitação do acesso da população aos serviços da justiça fizessem com que o judiciário passasse a atuar como um “agente político”, mas sob a ótica de uma postura mais humanizada em relação aos jurisdicionados, saindo de uma visão eminentemente técnica. Porém, destorcendo esse princípio, com essa ampliação de poder passou a intervir em questões que devem ser decididas na esfera política, em um processo de judicialização da política.
Na sua opinião, o Judiciário não é aberto aos jurisdicionados, nem aos servidores nem mesmo aos juízes em início de carreira. Suas decisões são verticais. “Isso é um retrocesso muito grande”, afirmou a palestrante, acrescentando que o Judiciário é que controla a si próprio e, por isso, suas mazelas são acobertadas.
Fazendo uma análise sobre episódios recentes envolvendo o Judiciário no confronto desse poder com o Legislativo, Juliana Benício questionou o fato de o Supremo Tribunal Federal ter decidido manter o presidente do Senado, Renan Calheiros, na presidência da Casa mais fora da linha sucessória para a Presidência da República. Para ela, foi a mesma linha de medida esdrúxula de outra decisão recente do Senado ao aprovar o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma, mas mantendo seus direitos políticos. Ela explicou que essas medidas vão de encontro à Constituição Federal, que inclui o ocupante da Presidência do Senado na linha sucessória da Presidência da República e que, uma vez impedido de continuar no cargo, o presidente da República deve também ter seus direitos cassados. Foram, então, na visão da advogada, medidas esdrúxulas do Senado Federal.
Mais fotos de ontem do evento:
