Palestra sobre “Previdência do servidor e Fundo de Pensão”, também pautou o evento deste sábado, 2, na sede do Sindicato. Ela foi proferida pelo economista José Prata Araújo, especialista em questões previdenciárias que mantém uma coluna sobre o assunto no Jornal do SITRAEMG e orienta os filiados do Sindicato, por telefone, em dúvidas sobre o assunto. Em sua explanação, Prata falou sobre o novo sistema de previdência do servidor público – o Funpresp.
“Previdência virou assunto para especialista”, disse Prata, ao iniciar sua palestra, salientando que até 1998 este assunto era muito simples de ser tratado e muito facilmente entendido pelos trabalhadores. Hoje em dia, segundo ele, com inúmeras mudanças na legislação previdenciária, o tema tornou-se muito complexo. Na oportunidade, o economista se colocou a disposição para atendimento telefônico – (31) 3391-3623 – a servidores filiados e familiares no caso de dúvidas acerca do tema. “Gosto de fazer atendimento individual, pois, o direito (previdência) é coletivo, mas, cada servidor tem suas peculiaridades”, disse Prata.
A nova previdência do servidor federal do Judiciário, a Funpresp-Jud, foi criada pela Resolução 496, de 26 de outubro de 2012, do Supremo Tribunal Federal e ainda aguarda implantação definitiva. Ela depende da aprovação do seu estatuto e do regulamento pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc. Segundo Prata, os novos servidores federais admitidos a partir da implantação definitiva da Funpresp-Jud serão submetidos compulsoriamente ao novo teto do INSS de R$ 4.159,00, podendo, facultativamente, participarem da Funpresp para buscar a complementação de sua aposentadoria. Prata acredita que o novo regime de complementação terá adesão em massa dos novos servidores, uma vez que não vão querer ficar submetidos ao valor do teto de aposentadoria do INSS.
O economista informou que, para um futuro próximo, quando da implantação definitiva do Funpresp-Jud, uma nova cartilha sobre a “Previdência” será confeccionada e entregue aos filiados do SITRAEMG a fim de diminuir as dúvidas pertinentes ao novo modelo de previdência.
Planos de previdência para o servidor federal
Prata explicou aos presentes sobre os três planos de previdência que os servidores públicos federais têm agora; um para cada período ingressado no serviço público.
1) para quem ingressou no serviço público até 31-12-2003, a aposentadoria permanece integral e com direito à paridade;
2) quem ingressou a partir de 01-01-2004 até a implantação definitiva da Funpresp-Jud não terá a aposentadoria integral, mas também não terá teto de benefício: o cálculo será feito pela média salarial retroativa a julho de 1994, limitado à última remuneração, e o reajuste do benefício será pelo INPC a cada início de um novo ano;
3) quem ingressar depois da implantação da Funpresp-Jud terá uma aposentadoria com teto de R$ 4.159,00 e terá direito à complementação de aposentadoria através da Fundação.
