O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Sérgio Pedreira, informou ao coordenador-geral da Fenajufe Roberto Policarpo que a portaria conjunta regulamentando os quatro itens do PCS do Judiciário Federal, referentes à remoção, ingresso e enquadramento, capacitação e critérios para ocupação de funções comissionadas, deverá ser publicada no início desta semana.
Após a aprovação do texto da regulamentação, foram colhidas as assinaturas dos presidentes dos tribunais superiores para a portaria conjunta. No entanto, segundo informou Sérgio Pedreira, a portaria, que deverá ser publicada nesta semana, não será assinada pelo presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Melo, que apresentou divergência em dois pontos referentes à remoção: 1º) que os servidores em estágio probatório participem da remoção; e 2º) que seja estabelecido interstício de três anos para que o servidor removido possa participar de novo processo de remoção. Marco Aurélio instituirá uma regulamentação própria na Justiça Eleitoral.
Policarpo já solicitou uma audiência com o ministro Marco Aurélio para tratar desse e de outros assuntos, como o pagamento do artigo 22 da Lei 11.416/06 em toda a Justiça Eleitoral. Roberto Policarpo ressalta que a Fenajufe continuará acompanhando todo esse processo de regulamentação do PCS e atuará, inclusive juridicamente, se for o caso, para que os servidores da JE não fiquem prejudicados com essa atitude do presidente do TSE.
Clique aqui e veja a íntegra do texto da portaria que deve ser publicada ainda esta semana.
Fonte: Fenajufe
