O SITRAEMG publicou na última quarta-feira (23), neste site (veja AQUI), nota de repúdio ao pleito do Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da Primeira Instância na Administração do TRT da 3ª Região (SINGESPA), encaminhado à comissão específica que estuda a reestruturação da Justiça do Trabalho no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de criação de cargo de assistente de juiz substituto com a sugestão para que os recursos necessários fossem gerados a partir da retirada de funções de servidores detentores de FC1, FC2 e FC3. Na mesma data, o Sindicato também protocolou ofício, no TRT, reivindicando uma reunião com o presidente do Tribunal, desembargador Marcus Moura Ferreira, para tratar do assunto. E já estava tomando as últimas providências para convocar os servidores que ostentam uma dessas três FCs para reunião que seria realizada no início de novembro, em Belo Horizonte, para discutir e deliberar com os mesmos sobre estratégias de mobilização no sentido de pressionar a Administração do Tribunal para que não permitisse que essa reivindicação dos juízes substitutos fosse adiante.
No entanto, no início desta tarde de sexta-feira (25), o Sindicato recebeu cópia do despacho do presidente do Tribunal ao PAD e-35822/2019, no qual era analisado os ofícios do Singespa e do SITRAEMG. Em relação ao pleito formulado pelo Singespa, escreveu o desembargador Marcus Moura Ferreira na conclusão do despacho: “Assim, em vista da recomendação expressa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, não se mostra oportuno, neste momento, o enfrentamento da matéria objeto do requerimento formulado pelo coordenador geral do Singespa, Exmo. Juiz Pedro Paulo Ferreira”. Por tabela, ele também entendeu inoportuno o agendamento de reunião com o Sindicato para tratar do assunto.
Confira:
A justificativa do presidente do TRT para negativa ao pleito do Singespa é a seguinte: “(…) em 21 de setembro do corrente ano, o ministro presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG nº 13/19, encaminhou a este Regional cópias do Ato CSJT.GP.SG nº 28, de 24 de setembro de 2019, que instituem e designam membros do Grupo de Trabalho destinado a atualizar estudos acerca da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo grau. E, nesse contexto, o ministro presidente encareceu que, caso o Tribunal Regional já possuísse estudo sobre o tema, não houvesse deliberação por sua implantação no momento”.
Orientação do SITRAEMG
Diante da resposta do presidente do TRT, o Sindicato entende que não será necessária, por enquanto, a reunião que realizaria com os servidores da Justiça do Trabalho para tratar desse assunto. A entidade, contudo, continuará atenta aos estudos que estão sendo realizados pelo grupo de trabalho do CSJT. A qualquer novidade, voltará a comunicar aos servidores e chamá-los para a luta de resistência necessária.
Fiquem atentos.
