Em reunião de cerca de uma hora, ontem à noite (quarta-feira, 5), o presidente do TRT da 3ª Região, desembargador Eduardo Lobato, juntamente com o diretor geral, Luíz Paulo Garcia Faleiro, ouviu as explicações dos representantes do SITRAEMG sobre o movimento grevista dos servidores do Judiciário Federal, e disse que apoia as reivindicações dos servidores e que a administração do Tribunal manterá o mesmo comportamento das greves anteriores, apoiando e dialogando com a categoria. Durante a reunião também foram tratadas questões como URV, concurso interno de remoção e outras. Pelo SITRAEMG, estiveram presentes o presidente Alexandre Brandi, os diretores Fernando Neves, Gilda Falconi e Sebastião Edmar, além do filiado Marcelo Otaviano, membro da Comissão de Greve. A seguir, o que foi falado sobre cada um desses assuntos:
Greve dos servidores
O presidente Alexandre Brandi justificou o motivo da reunião, dizendo que seria para apresentar a pauta de reivindicações da categoria (que depois foi também protocolada no Tribunal), em razão do início da greve nacional, esta semana, para que o PCS 4 (PL 6613/09) seja aprovado. Brandi lembrou o histórico de lutas dos servidores, que já passou pela aprovação do PCS 1, em 1996; do PCS 2, em 2002; e do PCS 3, em 2006, e explicou que o PL 6613/09, de revisão salarial da categoria, está parado na CTASP e foi discutido recentemente em audiência pública. Na audiência, que contou com a presença de mais de 300 servidores, os representantes do governo disseram que carreiras do Judiciário não existe no nível de complexidade das carreiras do Executivo, que os servidores do Judiciário têm os melhores salários no âmbito da República e que o projeto da categoria não será aprovado.
Brandi também esclareceu que a deflagração da greve nacional foi aprovada em reunião ampliada da Fenajufe, no último dia 2, para iniciar nesta quinta-feira, 6. Ele também informou que o SITRAEMG está visitando as direções de todos os tribunais para explicar os motivos da greve, que esta será realizada dentro das exigências da legislação pertinente e que a categoria não pretende, de forma alguma, prejudicar o funcionamento dos serviços da Justiça no período das paralisações. “Vamos manter todo o nosso movimento dentro da legalidade”, reforçou o presidente do Sindicato, acrescentando: “Nunca tivemos problemas com as nossas greves e não vai ser agora que iremos ter”.
Pedido de apoio – Dadas as explicações, o presidente do SITRAEMG pediu o apoio do presidente do TRT e para que entenda a realidade dos servidores. “Trata-se de uma satisfação que o Sindicato está trazendo às administrações dos tribuniais para o nosso movimento”, resumiu, deixando claro que ninguém gostaria de chegar a esse ponto, mas que, diante da intransigência do governo “não existe outra alternativa a não ser entrar em greve”.
O presidente do TRT quis saber se o projeto prevê reajuste nos vencimentos básicos, e os dirigentes do Sindicato explicaram que não. Há apenas uma incorporação de gratificação. O diretor Fernando Neves lembrou que o próprio diretor geral do STF, Alcides Diniz, informou na audiência pública da Câmara que há uma evasão de aproximadamente 25% de servidores do Judiciário para outros poderes da União, em razão da defasagem salarial da categoria. “Estamos completamente defasados, excelência”, resumiu Alexandre Brandi.
Depois de ouvir as explicações dos servidores, o desembargador Eduardo Lobato disse que, se tudo for feito dentro das exigências legais e de modo a não prejudicar o funcionamento da Justiça e a sociedade, o Tribunal não colocará nenhum empecílho. E que foi além, dizendo que apoia as lutas pela aprovação do PL 6613/09 e contra o PLP 549/09, e que os servidores podem contar com ele no que precisarem. Prometeu, inclusive, pedir o apoio também dos colegas que integram o Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor).
Canal de negociações – Os representantes do Sindicato também solicitaram ao Tribunal que mantenha aberto o canal de negociações e do diálogo, para que não haja transtornos como houve em relação à paralisação do ano passado. A administração dedidiu abonar os dias parados e, no entanto, veio posteriormente o desconto. Felizmente, a situação foi resolvida, com o ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
Indagado pelo servidor Marcelo o que ele achava do do PLP 549/09, o desembargador Lobato respondeu prontamente que é contra: “Essa palavra congelamento tinha que ser banida dos projetos de lei e medidas provisórias, ainda mais por 10 anos. Saimos de uma crise gravíssima (2008/9), conseguimos superar, o governo cortou na própria carne. Esse negócio de congelamento de salário, de preço, não leva a lugar nenhum”, julstificou. O diretor geral Luiz Paulo Faleiro dirigiu-se ao presidente dizendo que não houve nenhum aumento fora de projetos de reajuste dos outros poderes. “Se esse plano não passar e o 549 passar, pode ter certeza que vamos ter uma evasão muito grande”, advertiu Brandi, acrescentando : “Temos que é que qualificar e valorizar os servidores para não os perdermos”.
Por fim, o presidente do SITRAEMG, informou que o SITRAEMG distribuirá uma carta aberta para a população, informando os motivos da greve e que ela não será prejudicada.
Pagamento da URV
O Sindicato destacou as dúvidas dos servidores em relação à declaração que terão de assinar para receber o valor correspondente à primeira das quatro parcelas anuais com que o TRT pretende quitar o passivo da URV. Os representantes do Tribunal garantiram que a declaração visa apenas evitar que os servidores recebam o passivo em duplicidade, em razão de ações em curso ajuizadas pelo Sindicato e associações da categoria com o mesmo pleito. O TRT, inclusive, já teria prestado esses esclarecimentos a essas entidades. O presidente do órgão, no entanto, alertou os servidores que seria prudente, nesse momento, que procedam ao envio da declaração para receber essa primeira parcela, e que, posteriormente, procurem o Tribunal para reclamar de equívocos eventualmente observadas. Luís Paulo Faleiro informou o pagamento será efetuado por lotes, de acordo com o montante de declarações que forem chegando.
Concurso interno de remoção
O diretor Fernando Neves reiterou pedido do SITRAEMG para que o TRT promova concurso de remoção antes da homologação do resultado do concurso externo. Lembrando que o resultado do último concurso já foi homologado, Faleiro esclareceu que o Tribunal já observa esse critério e, inclusive, publicou ato neste sentido, o ato administrativo nº 17. Também ressaltou que já dispõe de um cadastro para inscrição dos servidores interessados em mudar de jurisdição, a fim de que possam se candidatar quando houver processo seletivo. Disse, ainda, que no próprio edital de convocação do último concurso externo há dispositivo salientando que os aprovados somente serão nomeados após efetuadas as remoções pretendidas dentro do quadro já existente.
RA 37/2008
O diretor Fernando Neves levou ao presidente do TRT a reclamação de alguns servidores em relação à aplicação da RA 51, que alterou a RA 37/2008, do TRT, que trata da redistribuição das funções comissionadas na Justiça do Trabalho. Um servidor teria reclamado que não está sendo obedecido o critério da isonomia. O diretor geral Luís Paulo Faleiro sustentou que a redistribuição foi feita de acordo com a proporcionalidade e pediu que os casos isolados sejam apresentados à direção do Tribunal, para análise e as devidas providências.
