Os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e João Batista, reuniram-se na quarta-feira (18/12) com o secretário geral do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), juiz Orlando Tadeu de Alcântara, com o intuito de saber se há perspectivas para o pagamento dos passivos ainda este ano. Porém, logo após o fechamento da matéria, pela Fenajufe, o coordenador Adilson Rodrigues recebeu ligação do presidente do CSJT, ministro Carlos Alberto, comunicando que havia acabado de assinar portaria liberando pouco mais de R$ 80 milhões para o pagamento do reenquadramento de dois padrões, o que permitirá a quitação de mais da metade deste passivo.
O ministro informou também que assinou outra portaria liberando R$ 19 milhões para o pagamento integral do passivo devido aos auxiliares. No total, o CSJT liberou um montante de aproximadamente R$ 99.512.000,00 para pagamento desses dois passivos devidos aos servidores. O ministro frisou o esforço feito no CSJT para buscar o pagamento desses passivos e que, ao final, alcançaram estas sobras, que segundo ele estariam sendo priorizadas para pagamento aos servidores.
Saiba mais sobre a audiência na secretaria geral do CSJT
A informação é de que os passivos serão pagos com a utilização de sobras da folha ordinária de da URV, além de verba a ser destinada pela SOF (Secretaria de Orçamento Federal).
Questionado pelos dirigentes da Fenajufe, o juiz Orlando informou que havia chegado de uma reunião na SOF, quando foi informado de que não seria concedida a suplementação orçamentária requerida pelo CSJT para o pagamento dos passivos do reenquadramento. Contudo, ele afirmou que a SOF repassará ao Conselho cerca de R$ 22 milhões para pagamento dos novos cargos a serem providos e que esse valor deverá ser somado a possíveis sobras orçamentárias, tanto da folha quanto da URV, para pagar o reenquadramento e o enquadramento dos auxiliares judiciários.
Conforme o total apurado, a sinalização é de que seja pago o mesmo percentual para ambos os passivos, sendo que os diretores da fenajufe cobraram esforço para a integral quitação dessa dívida com os servidores, o que não foi assegurado de pronto pelo juiz Orlando, que afirmou que tudo vai depender do total do montante e sobras apurados. Esta apuração deve ocorrer até o inínico da próxima semana para que depois seja feito o repasse aos estados, para que os TRTs providenciem os pagamentos no seu âmbito.
Com relação ao pagamento da parcela da URV, o secretário geral do CSJT informou que há TRTs que já realizaram o pagamento a seus servidores e que todas as providências estão sendo tomadas para que este passivo seja quitado integralmente. Para isso, o Conselho prorrogou o prazo até a próxima sexta-feira (20/12) para que os TRTs prestem todas as informações sobre as listas de servidores que fazem jus ao recebimento. Indagado sobre o pagamento da correção monetária pela aplicação do INPC em substituição à TR + 0,5 %, que vinha sendo aplicada até então, deferida pelo CSJT no último dia 6, o secretário-geral confirmou que essa diferença de aplicação de índice não será paga. Tal informação foi oficiada aos regionais, cumprindo determinação contida em recente decisão do TCU.
O juiz Orlando fez questão de ressaltar que o CSJT dará tratamento isonômico a todos os magistrados e servidores, com prioridade de pagamento para os passivos do reenquadramento, que deverá ser efetuado ainda este ano.
Na avaliação de Adilson Rodrigues, “realizamos inúmeras reuniões, ligações e acompanhamento junto à presidência e secretaria geral do CSJT ao longo dos últimos meses para assegurar o efetivo pagamento do que é devido aos servidores e pedimos o acompanhamento dos sindicatos junto conosco até a efetiva liberação das parcelas devidas nos contra-cheques dos servidores, o que queremos ver realizado nos próximos dias, antes da virada do ano”. O coordenador da Fenajufe aproveitou para “parabenizar todos os que se doaram para fazer acontecer os reconhecimentos dos direitos dos servidores aos quais queremos desejar boas festas e felizes todos os dias novos”.
Já o coordenador plantonista da Fenajufe, João Batista, destacou que a reunião foi proveitosa no sentido de ter sido prestados esclarecimentos sobre a prioridade na destinação da sobra orçamentária que será utilizada para a questão emergencial do pagamento dos passivos do reenquadramento decorrente da portaria conjunta nº 4/2013, bem como ao reenquadramento dos auxiliares”.
Fonte: Fenajufe
