A Central Única dos Trabalhadores publicou nesta sexta-feira, 26, uma nota com o posicionamento da entidade em relação à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja aplicada a mesma lei de greve para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A seguir, o teor da nota:
“Sobre decisão do STF de aplicar a mesma lei de greve do setor público no setor privado
Não existe garantia de negociação no setor público. Nem sistema de resolução de conflitos. A ausência desses dois elementos no setor é, inclusive, um fator que gera greves. Portanto, não faz sentido primeiro regulamentar direito de greve sem antes garantir a negociação coletiva. A decisão do STF é uma inversão de prioridades.
Há um processo de negociação em curso entre as entidades que representam os servidores e o governo federal. Com muita maturidade política, esse grupo está elaborando uma proposta de sistema permanente de negociação coletiva no setor público. Se regulamentado, esse sistema permanente de negociação garantiria debates periódicos não só entre governo e servidores, mas também com participação de representantes dos usuários da rede pública, para identificar problemas, sugerir e implementar soluções e dar transparência à gestão. A decisão do STF ignora esse processo.
A CUT cobra que essa decisão não seja aplicada até que o processo de elaboração de um sistema de negociação permanente esteja concluído. Será bom para a democracia, para o serviço público e para os contribuintes que dele se utilizam.
Quintino Severo
Secretário-geral da CUT ”
Fonte: CUT
