A Lei Ficha Limpa já foi referendada pela população e qualquer decisão do STF contrária à sua vigência neste ano irá se chocar com os interesses populares. É o que afirmam servidores e dirigentes sindicais do Judiciário Federal, ouvidos pela reportagem, sobre o recurso que começou a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (22).
Os ministro do STF estão decidindo se a Lei Ficha Limpa vale para esse ano ou só para as eleições futuras. A lei barra candidaturas de políticos condenados já em segunda instância ou que tenham renunciado para fugir à cassação de mandato. “Acho que têm ‘políticos’ que não desistem nunca, é uma tentativa desesperada para ter o aval do Judiciário [para algo] que a sociedade brasileira já decidiu”, diz Rosicler Bonato, servidora da Justiça do Trabalho em São José dos Pinhais, sobre o julgamento do recurso movido por Joaquim Roriz, ex-governador e atual candidato impugnado ao governo do Distrito Federal. “Mas já vi tanta decisão descabida nas nossas instâncias maiores que não me surpreenderia se eles decidirem que [só vale] para a próxima eleição”, conclui.
“Está nas mãos do Supremo barrar uma série de candidatos que representam um retrocesso político, candidatos que além de terem posições contra os trabalhadores são comprovadamente corruptos”, diz Ana Luiza Figueiredo Gomes, dirigente do sindicato de São Paulo (Sintrajud) licenciada para disputar as eleições deste ano.
Para Alexandre Brandi, presidente do SITRAEMG, seria absurdo o Supremo entender que essa lei só vale para as próximas eleições. “Lugar de bandido é na cadeia”, afirma.
O julgamento foi interrompido após o ministro Dias Toffoli pedir vista do processo, comprometendo-se a declarar seu voto nesta quinta (23). O relator Carlos Ayres Britto já havia lido seu voto favorável à constitucionalidade da lei, com entrada em vigor neste ano.
O pedido de vista ocorreu logo após o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, perguntar aos demais se não haveria ‘inconstitucionalidade formal’ na lei. O motivo alegado é uma alteração feita na redação do texto no Senado que não retornou à Câmara – ela alteraria o tempo verbal da frase “tenham sido condenado” para “que forem condenados”.
Na terça-feira (21), a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) divulgou pesquisa, encomendada ao Ibope, que indica que 85% da população em idade de votar apóiam a Lei Ficha Limpa.
Por Hélcio Duarte Filho,
jornalista do LutaFenajufe
