O coordenador geral da Fenajufe e do Sindjus/DF, Roberto Policarpo, reuniu-se na tarde desta quinta-feira [11] com o presidente do Supremo Tribunal Federal [STF], ministro Gilmar Mendes, para tratar de uma pauta de grande interesse dos servidores, sintetizada em três pontos: tramitação do PL 319/07, pagamento dos passivos e o processo de construção do Plano de Carreira, que está em discussão na comissão interdisciplinar. Segundo Policarpo, o ministro foi receptivo às questões apresentadas e se comprometeu a ajudar.
PL 319
Roberto Policarpo apresentou ao presidente do STF um histórico sobre o PL 319/07, ressaltando sua importância para os servidores, principalmente, em relação ao Adicional de Qualificação para técnicos e o instituto da redistribuição. O coordenador da Fenajufe também informou que o projeto, enviado ao Congresso Nacional pela então presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, ainda em 2007, está parado na Comissão de Finanças da Câmara há mais de um ano, em razão de um entrave da Secretária de Orçamento e Finanças. Informou também que o governo já sinalizou, por meio da Secretária de Orçamento e Finanças [SOF], que os recursos estarão disponíveis em 2009.
No entanto, Policarpo cobrou de Mendes uma intervenção mais direta dele junto ao Congresso e ao próprio Executivo para que o projeto seja aprovado ainda este ano. O presidente do STF afirmou que tem conhecimento da importância deste projeto e das negociações junto à SOF. Em relação a sua participação, salientou que analisará o que ainda é possível fazer para aprovar o projeto o mais breve possível.
Carreira
Ao abordar a luta pelo Plano de Carreira dos servidores do Judiciário, Policarpo citou a importância das reuniões da comissão interdisciplinar que discute as propostas para formular a redação do novo plano. O coordenador da Fenajufe explicou que os trabalhos da comissão se encerrarão em fevereiro de 2009 e destacou a mobilização, interna e externa, de Gilmar Mendes para que o Plano alcance o êxito esperado pelos servidores. Ele classificou como de vital importância para o novo plano que haja, desde já, um trabalho de interlocução junto ao Judiciário, ao Executivo e ao Congresso feito diretamente pelo presidente do STF.
Além da evolução na atividade funcional, o coordenador da Fenajufe expôs a situação gritante de defasagem dos atuais salários dos servidores do Judiciário frente às carreiras de outros poderes. Gilmar Mendes selou um compromisso com essa causa e afirmou que tem disposição em ajudar e a fazer o trabalho de interlocução.
Passivos
Completando a pauta, Policarpo focou a questão dos passivos. O representante da Federação destacou as reuniões dos Diretores-Gerais na Secretaria de Orçamento e Finanças, mas afirmou a necessidade de uma negociação feita pelo próprio Gilmar Mendes com o Executivo. Para justificar esse pedido, Policarpo explicou que a SOF tem colocado inúmeros entraves técnicos para adiar o pagamento dessas pendências, que foram reconhecidas administrativamente pelo próprio Judiciário.
Ainda sobre a importância do pagamento imediato, Policarpo argumentou que os servidores estão lesados diante de um pleno direito reconhecido e que o adiamento só faz a dívida crescer, prejudicando não só os servidores, mas também o Estado. Gilmar respondeu que está acompanhando essa negociação e que vai se esforçar para liquidar a dívida.
